Em meio ao caos instaurado em razão da pandemia do Coronavírus, COVID-19 e seus reflexos em nossa vida, não podemos deixar de abordar o tema sob a perspectiva jurídica.
Além da preocupação sanitária, o Corona traz uma preocupação social, a exemplo dos Estados Unidos em que a crise está mais avançada e em clima de eleição, ressurgem as discussões sobre a necessidade de um sistema universal de atendimento a saúde. Alguns como o senador Mitt Romney defendem a concessão de uma assistência social neste momento de crise no valor de mil dólares.
A discussão também traz reflexões no âmbito previdenciário brasileiro. Como fica a situação do trabalhador exposto ao Corona ou até mesmo aquele que não está exposto ao vírus, mas está impedido de atender o seu posto de trabalho em razão do risco de infecção?
No âmbito previdenciário, existe uma previsão específica para os casos de doenças com segregação compulsória que está prevista no Art. 23 da Lei 8.213/91, a famosa Lei de Benefícios Previdenciários, que pode ser utilizada para os portadores dos Coronavírus – COVID-19.
Desta forma, quando diagnosticado com o vírus, o segurado terá direito a um benefício previdenciário, que se iniciará no dia do diagnóstico, até o momento em que a segregação for interrompida por prescrição médica. Ainda não há uma prazo específico para a melhoria do COVID-19, portanto, não basta que os sintomas desapareçam para o seu portador ser considerado “curado”, é preciso que haja recomendação específica do médico liberando para a saída do isolamento.
Vale relembrar que este benefício será arcado pela empresa nos 15 primeiros dias e nos dias restantes será arcado pelo INSS na forma de um Auxílio-doença (Art. 60, § 3º da Lei de Benefícios).
Também devem estar atentos para o COVID-19 aqueles que são profissionais autônomos, especialmente os que têm contato com muitas pessoas, como por exemplo, os representantes comerciais, motoristas de Uber, taxistas e entregadores. Nestes casos, se o segurado estiver em dia com o INSS também poderá requerer o benefício de auxílio doença, que será pago diretamente pelo INSS, nos termos do Art. 59 da mesma lei. Recomendamos que o laudo médico já indique a necessidade de isolamento por prazo superior a 15 dias.
Finalmente, vale relembrar que recentemente o Governo abriu orçamento extraordinário de cinco bilhões para o combate ao Corona COVID-19, entretanto não houve ainda determinação de isolamento compulsório em geral e não houve nenhuma lei específica garantindo um benefício especial para a população ou para os portadores da enfermidade, apenas houve a previsão de isolamento ou quarentena nos termos da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no segundo caso, de quarentena, entendemos ser devido o pagamento do Benefício Previdenciário, conforme as regras previdenciárias.
Elaborado por: Bruno Pellizzetti
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