Guia Completo de Profissões que Não Precisam de PPP

Relação definitiva da Lista de Profissões de Acordo com o Decreto 53.831/64 e Decreto 83.080/70 e seus Anexos, também conhecidos como "quadros".

Esses dois Decretos são combinados para formar a lista de profissões por enquadramento profissional para fins da aposentadoria especial.

Isso significa que nesta época e até 28/04/1995 era possível o reconhecimento do direito à aposentadoria especial somente pela profissão.

Após este período é necessário comprovar a exposição a agentes de risco, insalubridade, periculosidade ou penosidade.

Além das profissões elencadas é importante ressaltar que nas profissões não listadas, existe a possibilidade de buscar o reconhecimento da atividade especial mas pela modalidade de exposição mesmo que anterior à 28/04/1995.

Entretanto, apesar da validade do diplomais legal, é bem provável que as mesmas profissões possuam algum quesito de aposentadoria especial, uma vez que a legislação se baseou em situações reais da época para analisar o enquadramento que podem ter permanecido.

Porém este não é o objetivo deste manual, que limita-se às categorias profissionais. Um tema que ainda é relevante e pode salvar algumas aposentadorias.

A aposentadoria Especial tradionalmente antecipava o tempo de contribuição, reduzindo para 25, 20 ou até 15 anos, independente da idade.

Para quem não completa estes requisitos integralmente é possível converter o tempo especial em tempo comum, pelo menos até a Reforma da Previdência de 2019.

No Anexo 1964 consta a modalidade de Classificação, como agentes Insalubres, Perigosos e Penosos, diferente do Anexo 1979 que deixa de utilizar a nomenclatura.

Outra diferença interessante é que no Anexo de 1979 a mineração de subsolo passa a ser reduzida para o tempo de 15 anos, enquanto que no Decreto anterior era de 20 anos.

Adicionamos também as profissões EQUIPARADAS através de estudos jurisprudenciais, podemos citar por exemplo o caso do Agrônomo, que apesar de não constar em nenhuma das modalidades profissionais fica equiparado aos outros engenheiros.

Autônomos

Não necessariamente as atividades profissionais precisam estar vinculadas à uma empresa. O profissional autônomo que presta serviço por conta própria também possuem o mesmo direito.

Engenharia

Decreto 53.831/64

• Engenheiro Civil

• Engenheiro de Minas

• Engenheiro de Metalurgia

• Engenheiro Eletricista

• Código: 2.1.1

• Tempo: 25 Anos

• Agente: Isalubridade

Decreto 83.080/79

• Engenheiro Químico

• Engenheiro Metalúrgico

• Engenheiro Minas

• Código: 2.1.1

• Tempo: 25 Anos

Equiparação com outras engenharias

• Outras áreas de Engenharia também é possível, como por exemplo o Engenheiro Agrônomo, confira a jurisprudência:

Em se tratando de período laboral até 28/04/1995, é possível o reconhecimento da especialidade da atividade de engenheiro agrônomo em razão do enquadramento por categoria profissional, haja vista que a atividade é considerada análoga às demais categorias dos ramos da engenharia contemplados pelos regulamentos aplicáveis à matéria (civil, de minas, de metalurgia, elétrica e química).

Química e Radioatividade

Decreto 53.831/64

• Químicos

• Toxicologistas

• Podologistas

• Código: 2.1.2

• Tempo: 25 Anos

• Exposição: Insalubridade

Decreto 83.080/79

• Químicos industriais

• Químicos toxicologistas

• Técnicos em laboratórios de análises

• Técnicos em laboratórios químicos

• Técnicos de radioatividade

• Código: 2.1.2

• Tempo: 25 Anos

Medicina - Odontologia - Farmácia - Bioquímica - Enfermagem - Veterinária

Decreto 53.831/64

• Médicos

• Dentistas

• Enfermeiros

• Código: 2.1.3

• Tempo: 25 Anos

• Exposição: Insalubridade

Decreto 83.080/79

• Médicos (expostos aos agentes nocivos Código 1.3.0 do Anexo I).

• Médicos anatomopatologistas ou histo-patologistas.

• Médicos toxicologistas

• Médicos laboratoristas (patologistas).

• Médicos radiologistas ou radioterapeuta

• Código: 2.1.3

• Tempo: 25 Anos

Magistério

Decreto 53.831/64

O Decreto de 64 elencou os professores como atividade especial por penosidade, porém devido a alterações legislativas esta categoria profissional recebeu delimitações específicas e deixou de ser considerado especial para ser umais categoria prória.

Pescadores - Caça - Pesca - Agricultura

Decreto 53.831/64

• Trabalhadores na agropecuária

• Trabalhadores de florestas

• Caçadores

• Pescadores

• Código: 2.2.0 - 2.2.3

• Tempo: 25 Anos

• Exposição: Insalubridade e Periculosidade

Decreto 83.080/79

• Pescadores não artesanais

• Artesanais entram na regra Rural

• Código: 2.2.1

• Tempo: 25 Anos

Enaquadramento do Trabalhador Rural

O trabalhador rural só pode ser enquadrado em atividade especial quando vinculado a umais empresa agroindustrial, agrocomercial ou quando vinculado a empregador pessoa física inscrita no CEI. Se for apenas atividade familiar (pequeno produtor) ou boia fria seu enquadramento é diferente.

Mineradores

Mineradores de Subsolo

Decreto 53.831/64

• Trabalhadores em túneis e galerias

• Trabalhadores em escavações a céu aberto

• Código: 2.3.1 - 2.3.1

• Tempo: 20-25 Anos

• Exposição: Insalubridade e Periculosidade

Neste ponto o Decreto de 64 não contemplava ainda a aposentadoria com 15 anos de contribuição.

Decreto 83.080/79

• Operações de corte

• Furação

• Desmonte e atividades de manobras nos pontos de transferências de cargas

• Viradores

• Outras atividades exercidas na frente de trabalho

• Perfuradores de rochas

• Cortadores de rochas

• Carregadores

• Britadores

• Cavouqueiros

• Choqueiros

• Código: 2.3.1

• Tempo: 15 Anos

Mineradores de Subsolo: Galerias - Rampas - Poços - Depósito

Decreto 83.080/79

• Trabalhadores em outras seções da mineração - Afastados da Frente de Trabalho

• Operações de corte

• Furação e desmonte e atividades de manobras nos pontos de transferências de cargas

• Vibradores e outras atividades

• Perfuradores de rochas

• Cortadores de rochas

• Carregadores

• Britadores

• Cavouqueiros

• Choqueiros

• Código: 2.3.2

• Tempo: 20 Anos

Mineiros de Superfície

Decreto 83.080/79

• Trabalhadores no exercício de atividades de extração em minas ou depósitos minerais na superfície

• Perfuradores de rochas

• Cortadores de rochas

• Carregadores

• Operadores de escavadeiras

• Motoreiros

• Condutores de vagonetas

• Britadores

• Carregadores de explosivos

• Encarregados do fogo (blasters)

• Outros Profissionais nais com atribuições permanentes de extração em minas ou depósitos minerais na superficie.

• Código: 2.3.3

• Tempo: 25 Anos

Trabalhadores em Pedreiras - Tuneis - Galerias

Decreto 83.080/79

• Perfuradores

• Cavouqueiros

• Canteiros

• Encarregados do fogo (blasters)

• Operadores de pás mecânicas

• Código: 2.3.4

• Tempo: 25 Anos

Trabalhadores em Extração De Petróleo

Decreto 83.080/79

Trabalhadores ocupados em caráter permanente na perfuração de poços petrolíferos e na extração de petróleo

• Código: 2.3.5
• Tempo: 25 Anos

Transportes

Transporte Ferroviário

Decreto 53.831/64

• Maquinista

• Guarda-Freios

• Trabalhadores da via permanente

• Código 2.4.3

• Tempo: 25 Anos

Decreto 83.080/79

• Maquinista de máquinas acionadas a lenha ou a carvao

• Foguista

• Código: 2.4.1

• Tempo: 25 Anos

Transporte Urbano e Rodoviário

Decreto 53.831/64

• Motorneiros

• Condutores de Bondes

• Motoristas de ônibus

• Cobradores de ônibus

• Motoristas de Caminhão

• Ajudantes de Caminhão

• Código: 2.4.4

• Tempo: 25 Anos

Decreto 83.080/79

• Motorista de ônibus

• Motorista de Caminhões de Carga

• Código: 2.4.2

• Tempo: 25 Anos

Enquadramento do Tratorista por Equiparação

A atividade do tratorista, por ser semelhante ao do motorista é enquadrada como especial neste período:

A atividade de tratorista pode ser considerada especial por enquadramento profissional até 28.04.1995, por equiparação à atividade de motorista (item 2.4.4, Quadro Anexo ao Decreto nº 53.831/64; item 2.4.2, Anexo II, Decreto nº 83.080/79).

Transporte Aéreo

Decreto 53.831/64

• Aeronautas

• Serviços de Pista

• Oficinas de Manutenção de Conservação de Carga e Descarga

• Recepção e Despacho de Aeronaves

• Código: 2.4.1

• Tempo: 25 Anos

• Exposição: Periculosidade

Decreto 83.080/79

• Aeronautas

• Código: 2.4.3

• Tempo: 25 Anos

Aeromoças - Comissários de Bordo

Nesta categoria profissional se enquadram todos os que trabalham na aeronave, independente do termo utilizado, uma vez que o conceito genérico aeronauta abarca todas as atividades como aeromoças, copilotos, comissários de bordo entre outros, todos também sujeitos à exposição por pressão atmosférica anormal.

Transporte Marítimo

Decreto 53.831/64

• Convés de máquinas

• Convés de câmara e de saúde

• Operários de Construção e reparação naval

• Código: 2.4.2

• Tempo: 25 Anos

Decreto 83.080/79

• Foguistas

• Trabalhadores em Casa de Máquinas

• Código: 2.4.4

• Tempo: 25 Anos

Ano Marítimo

Os marinheiros possuem uma contagem anual também diferenciada, entende-se que cada 255 dias de embarque correspondem a um ano. Existe uma divergência se todas as profissões embarcadas possuem direito a aposentadoria especial ou somente aqueles elencados no decreto, confira a jurisprudência:

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ANO MARÍTIMO. ATIVIDADE ESPECIAL. CATEGORIA PROFISSIONAL. ENQUADRAMENTO. MARÍTIMO EMBARCADO. CATEGORIA PROFISSIONAL. 1. Os períodos de trabalho como marítimo embarcado são computados na forma do ano marítimo, que é diferenciada, pois cada 255 dias de embarque, contados da data de embarque à do desembarque, equivalem a um ano de atividade em terra. O tempo de serviço como marítimo deve ser computado, assim, utilizando-se o fator de conversão de 1,41 2. O ano marítimo existe em razão da jornada de trabalho diferenciada, e o tempo de 25 anos para aposentadoria especial, em razão da insalubridade a que se submetem os marítimos e os trabalhadores das demais categorias consideradas atividades insalubres. Nada impede, assim, que um mesmo período tenha contagem diferenciada em razão da jornada e seja reconhecido como especial. Precedentes. 3. (...). 6. O tempo de serviço do marítimo embarcado exercido até 28-04-1995 pode ser enquadrado como especial por enquadramento em categoria profissional, com fulcro no Código 2.4.2 do quadro anexo ao Decreto 53.831/64. (AC 5009509-29.2017.4.04.7208, NONA TURMA, Relator CELSO KIPPER, juntado aos autos em 18/04/2022)

Transporte Manual De Carga Na Ârea Portuária

Decreto 53.831/64 Decreto 83.080/79

Os dois decretos são muito parecidos neste ponto, valendo a pena juntar tudo na seguinte lista:

• Estivadores (trabalhadores ocupados em caráter permanente, em embarcações, no carregamento e descarregamento de carga.)
• Arrumadores
• Ensacadores
• Operadores de carga e descarga nos portos
• Capatazia
• Consertadores
• Conferentes

Código 64	Código 79	Tempo	Exposição
2.5.6	2.4.5	25	Periculosidade

Artífices,Trabalhadores Ocupados Em Diversosprocessos De Produção E Outros - Industriais

Industriais - Metalurgicas - Mecânicas

Decreto 83.080/79

• Aciarias

• Fundições de ferro e metais não ferrosos

• Laminações

• Forneiros

• Mãos de forno

• Teservas de forno

• Fundidores

• Soldadores

• Lingoteiros

• Tenazeiros

• Caçambeiros

• Amarradores

• Dobradores

• Desbastadores

• Rebarbadores

• Esmerilhadores

• Marteleteiros de rebarbação

• Operadores de tambores rotativos e outras máquinas de rebarbação

• Operadores de maquinas para fabricação de tubos por centrifugação

• Operadores de pontes rolantes ou de equipamentos para transporte de pegas e caçambas com metal liquefeito nos recintos de aciprias, Fundições, Laminações

• Operadores nos fornos de recozimento ou de tempera recozedores

• Temperadores

• Código: 2.5.1

• Tempo: 25 Anos

Enquadramento do Mecânico e Funileiro por Equiparação

A atividade de mecânico e funileiro podem ser enquadradas como especial, confira o que diz a jurisprudência:

A atividade do trabalhador empregado em atividade de mecânico pode ser considerada especial por enquadramento profissional até 28.4.1995, por equiparação aos trabalhadores de indústrias metalúrgicas e mecânicas, com base no Anexo do Decreto n° 53.831/64 (item 2.5.3) e Anexo do Decreto n° 83.080/79 (item 2.5.1), e, no período posterior, mediante comprovação da exposição a agentes nocivos nos termos previstos da legislação previdenciária.

O tempo de serviço do trabalhador empregado em atividade de funileiro ou de mecânico pode ser considerado especial mediante enquadramento profissional até 28/04/1995, por equiparação aos trabalhadores de indústrias metalúrgicas, com base no item 2.5.3 do Anexo do Decreto nº 53.831/1964 e código 2.5.1 do Anexo II do Decreto nº 83.080/1979.

Ferrarias - Estamparias de Metal a Quente - Caldeiraria

Decreto 83.080/79

• Ferreiros

• Marteleteiros

• Forjadores

• Estampadores

• Caldeireiros

• Prensadores.

• Operadores de forno de recozimento de têmpera de cementação

• Forneiros

• Recozedores

• Temperadores

• Cémentadores.

• Operadores de pontes rolantes ou talha elétrica.

• Código: 2.5.2

• Tempo: 25 Anos

Operações Diversas

Decreto 83.080/79

• Operadores de máquinas pneumáticas

• Rebitadores com marteletes pneumáticos

• Cortadores de chapa a oxiacetileno

• Esmerilhadores

• Soldadores (solda elétrica e a oxia cetileno)

• Operadores de jatos de areia com exposição direta à poeira

• Pintores a pistola com solventes hidrocarbonados e tintas tóxicas

• Foguistas

• Código: 2.5.3

• Tempo: 25 Anos

Aplicação De Revestimentos Metálicos E Eletroplastia

Decreto 83.080/79

• Galvanizadores

• Niqueladores

• Cremadores

• Cobreadores

• Estanhadores

• Douradares e profissionais em trabalhos de exposição permanente nos locais de eletropastia.

• Código: 2.5.4

• Tempo: 25 Anos

Fabricação de Cêramica - Plásticos

Decreto 53.831/64

• Fundição

• Cozimento

• Laminação

• Trefilação

• Moldagem

• Soldadores

• Laminadores

• Montadores

• Trefiladores

• Forjadores

• Código 2.5.2

• Tempo: 25 Anos

• Exposição: Insalubridade

Estas profissões e atividades constam apenas no Decreto Lei 53.831 de 1964, não se repetindo na legislação seguinte 83.080/79. O que não impede o direito, que continuou vigente.

Fabricação de Vidro de Cerâmica e Plastico Fundidores

Decreto 53.831/64

• Galvanizadores

• Chapeadores

• Caldereiros

• Código 2.5.3

• Tempo: 25 Anos

• Exposição: Insalubridade

Estas profissões e atividades constam apenas no Decreto Lei 53.831 de 1964, não se repetindo na legislação seguinte 83.080/79. O que não impede o direito, que continuou vigente.

Fabricação de Vidros e Cristais

Decreto 83.080/79

• Vidreiros

• Operadores de forno

• Forneiros

• Sopradores de vidros e cristais

• Operadores de máquinas de fabricação de vidro plano

• Sacadores de vidros e cristais

• Operadores de máquinas de soprar vidros e outros profissinais em trabalhos permanentes nos recintos de fabricação de vidros e cristais

• Código: 2.5.5

• Tempo: 25 Anos

Fabricação de Tintas, Esmaltes e Vernizes

Decreto 83.080/79

• Trituradores

• Moedores

• Operadores de máquinas moedoras

• Misturadores

• Preparadores

• Envasilhadores e outros profissionais em trabalhos de exposição permanente nos recintos de fabricação

• Código: 2.5.6

• Tempo: 25 Anos

Pintura

Decreto 53.831/64

• Pintores de Pistola

• Código 2.5.4

• Tempo: 25 Anos

• Exposição: Insalubridade

Estas profissões e atividades constam apenas no Decreto Lei 53.831 de 1964, não se repetindo na legislação seguinte 83.080/79. O que não impede o direito, que continuou vigente.

Preparação de Couros

Decreto 83.080/79

• Caleadores de Couros

• Curtidores de Couros

• Trabalhadores em tanagem de couros

• Código: 2.5.7

• Tempo: 25 Anos

Indústria Gráfica e Editorial

Decreto 53.831/64 Decreto 83.080/79

Os dois decretos são muito parecidos neste ponto, valendo a pena juntar tudo na seguinte lista:

• Biqueiros
• Caixistas
• Chapistas
• Compositores
• Distribuidores
• Eletrotipistas - Eletrotipia
• Emendadores
• Encadernação
• Estereotipistas
• Fotogravadores
• Frezadores
• Fundidores de estereotipia
• Fundidores de linotipo
• Fundidores de monotipo
• Galvanotipistas
• Gravura e Rotogravura
• Granitadores
• Impressores - Impressão em Geral
• Linotipistas - Linotipia
• Litógrafos - Litografia
• Ludistas
• Margeador
• Minervistas
• Monotipistas
• Paginadores
• Pautadores
• Prelitas
• Rotogravura
• Offsett
• Tipógrafos - Tipografia
• Titulistas

Extinção de Fogo, Guarda

Decreto 53.831/64

• Bombeiros

• Investigadores

• Guardas

• Código 2.5.7

• Tempo: 25 Anos

• Exposição: Insalubridade

Esta profissão consta apenas no Decreto Lei 53.831 de 1964, não se repetindo na legislação seguinte 83.080/79. O que não impede o direito, que continuou vigente.

Não confundir com Bombeiros e Policiais que seguem um regime próprio de previdência e possuem umais legislação própria e não estão enquadrados nesta situação.

Vigilantes

Vigilantes são enquadrados neste decreto por equiparação.

Telefonia

Decreto 53.831/64

• Telegrafistas

• Telefonistas

• Rádio Operadores de Comunicações

• Código 2.4.5

• Tempo: 25 Anos

• Exposição: Insalubridade

Esta profissão consta apenas no Decreto Lei 53.831 de 1964, não se repetindo na legislação seguinte 83.080/79. O que não impede o direito, que continuou vigente.

Cuidado, essa legislação possui legislação própria a partir de ...

Locutores - Apresentadores de Rádio

Essas profissões não podem ser equiparadas aos telegrafistas, operadores de telefonia e rádio.

Jornalistas

Os jornalistas possuíam uma aposentadoria aos 30 anos de contribuição para homens e mulheres (o que não refletia uma vantagem real), porém não constava nestas legislações específicas, mas na Lei nº 3.529/59 que valeu até 14/10/1996 quando o Decreto 3.049/99 revogou expressamente o dispositivo.

A Lei n° 3.529 instituiu a aposentadoria especial de jornalista, assegurando, então, a estes profissionais que trabalhavam em empresas jornalísticas o jubilamento aos 30 (trinta) anos de serviço. Todavia, atualmente, a aposentadoria especial de jornalista não mais subsiste, tendo em vista sua expressa revogação pela Medida Provisória 1.523/97, convertida na Lei n° 9.528.

No caso sob analise, quando o autor protocolizou pedido de aposentadoria, em 21/06/2019, não mais subsistia a possibilidade de aposentadoria integral aos 30 anos de tempo de serviço na condição de jornalista. O que se pretende, portanto, é a conversão do tempo comum, anterior à revogação da legislação específica, em especial, para somá-lo ao tempo já reconhecido na via administrativa.

Cabe distinguir, assim, a diversidade da natureza jurídica existente entre a aposentadoria assegurada à categoria profissional dos jornalistas que completassem 30 anos em tal atividade quando ainda se encontrava em vigor a Lei 3.529 e o tempo de serviço prestado em condições ou atividades consideradas especiais por força da insalubridade, periculosidade ou penosidade, previsto no art. 57 e seguintes da Lei n° 8.213.

Enquanto a denominada aposentadoria especial de jornalista, instituída por legislação específica, dispunha sobre a possibilidade de aposentadoria concedida com cinco anos a menos de serviço, desde que o segurado tivesse trabalhado durante trinta anos na condição de jornalista, o cômputo qualificado de tempo de serviço, previsto no art. 57 da Lei 8.213, impõe o exercício de atividade submetida a condições especiais, ainda que de modo presumido nos casos de enquadramento profissional, com prejuízo à saúde.

Não é possível, portanto, a utilização da legislação especial que regulava a aposentadoria de jornalista para lhe conferir contornos de atividade exercida sob condições insalubres, sem que haja qualquer prova neste sentido.

Percebe-se, portanto, que é diversa a situação do segurado que demonstra o exercício da atividade de jornalista profissional por trinta anos até a data de revogação da legislação específica, em 09 de janeiro de 1997, daquele que comprova a efetiva exposição ao agentes nocivos, previstos nos Decretos nº 53.831/64 e 83.080/79.

Lavanderia e Tinturaria

Decreto 53.831/64

• Lvadores

• Passadores

• Calandristas

• Código 2.5.1

• Tempo: 25 Anos

• Exposição: Insalubridade

Esta profissão consta apenas no Decreto Lei 53.831 de 1964, não se repetindo na legislação seguinte 83.080/79. O que não impede o direito, que continuou vigente.

Pedreiros

• Apesar de não constar expressamente no Decreto Lei 53.831 de 1964, os pedreiros que atuaram com essas atividades possuem direito a aposentadoria especial, bem como outros trabalhadores do mesmo ramo:

• Edifícios

• Barragens

• Pontes

• Torres