IREC-INDPEND no CNIS: o indicador que derruba a reafirmação da DER
O que é o IREC-INDPEND no extrato do CNIS, por que ele impede o cômputo automático da contribuição e como regularizar antes de protocolar. TRF4, 2026.
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Entenda os seus direitos antes de pedir o benefício.
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Aposentadoria especial do contribuinte individual: como provar sem PPP
Como o contribuinte individual pode provar atividade especial sem formulário de empresa: Tema 1291 do STJ, prova técnica e perícia por similaridade.
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STF derruba idade mínima da aposentadoria especial (ADI 6309): por que a tese alcança os policiais de São Paulo
Na ADI 6309, o STF declarou inconstitucional a idade mínima da aposentadoria especial por insalubridade. Sustentamos que a mesma lógica — com razão ainda maior — deve afastar a idade mínima de 55 anos imposta aos policiais paulistas pela LC 1354/2020.
Aposentadoria rural
Aposentadoria por tempo de contribuição rural e urbana
Como somar tempo rural e urbano na aposentadoria por tempo de contribuição: o rural não vale carência e, depois de 11/1991, exige indenização ao INSS.
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Aposentadoria híbrida mulher: 62 anos e os erros do INSS
A aposentadoria híbrida da mulher sai aos 62 anos somando roça e cidade. Veja o que o INSS corta do tempo rural e como provar sem documento no seu nome.
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Restituição retroativa do IR por doença grave: como pedir
Pagou IR sobre aposentadoria após o diagnóstico de doença grave? Saiba como pedir a restituição retroativa dos últimos 5 anos, na Receita ou na Justiça.
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RPPS extinto: INSS deve reconhecer tempo especial (TRF6)
Município extinguiu o RPPS? O TRF6 decidiu que o INSS deve reconhecer o tempo especial do período no regime próprio. Veja o roteiro para exigir seu direito.
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TCU 2026: servidor pré-2003 não pode optar pela média
O TCU respondeu ao TST: integralidade e paridade são obrigatórias, não opcionais. Veja os acórdãos de 2026 e como pedir o recálculo dos proventos.
Aposentadoria rural
Aposentadoria híbrida: requisitos, cálculo e Tema 1007
Aposentadoria híbrida soma tempo rural e urbano para fechar a carência do INSS. Veja os requisitos 2026, o Tema 1007 do STJ e como reverter a negativa.
Aposentadoria Especial
Aposentadoria especial do autônomo: TRF4 aplica o Tema 1291
Autônomo tem tempo especial sem PPP de empresa. O TRF4 aplicou o Tema 1291/STJ no caso do soldador. Veja as cinco camadas de prova do pedido.
Aposentadoria Especial
Revisão de aposentadoria do autônomo: decadência e o IAC 11 do TRF4
Revisão de aposentadoria do contribuinte individual: os dois prazos decadenciais do IAC 11 do TRF4, o Tema 1124 do STJ e a armadilha do Tema 709.
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BPC e pensão por morte: a declaração de morar sozinha
Declarar que morava sozinha no BPC não extingue o direito à pensão. Veja como o TRF4 separa os regimes, a prova da união e o risco criminal.