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Entenda mais sobre os seus direitos.

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3Ago

Acumular aposentadoria e pensão: o redutor da EC 103

Quem recebe os dois benefícios perde parte do menor. Veja as faixas do art. 24, o cálculo passo a pa...

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3Ago

Aposentadoria do Enfermeiro: como fazer o PPP valer

PPP genérico é a causa nº 1 de indeferimento na enfermagem. Veja o que o documento precisa dizer, as...

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3Ago

Aposentadoria PCD 2026: regras da LC 142 e como provar

Grau leve, moderado ou grave muda o tempo exigido. Veja os requisitos da LC 142/2013, como funciona ...

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3Ago

Reserva do PM e do bombeiro: as regras da Lei 13.954

Pedágio de 17%, 30 anos de serviço e integralidade mantida. Veja as regras nacionais dos militares e...

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3Ago

Aposentadoria do Policial Civil: LC 51/85 depois da EC 103

Direito adquirido, pedágio de 100% ou regra permanente. Veja o que o STF fixou no Tema 1.019 e quand...

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3Ago

Aposentadoria do Professor 2026: as 5 regras e qual usar

Pontos, idade progressiva, pedágio de 50% e de 100% ou direito adquirido. Veja os requisitos de 2026...

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3Ago

BPC e pensão por morte: a declaração de morar sozinha

Declarar que morava sozinha no BPC não extingue o direito à pensão. Veja como o TRF4 separa os regim...

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3Ago

BPC/LOAS 2026: quem tem direito mesmo com renda acima

A regra de 1/4 do salário mínimo não é absoluta. Veja os critérios de 2026, o que o STJ fixou no Tem...

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3Ago

Conversão de tempo especial em comum depois da EC 103

A EC 103 vedou a conversão só para o tempo posterior a 13/11/2019. Veja como garantir o fator 1,4 so...

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3Ago

CTC do INSS para o RPPS: passo a passo da averbação

Como pedir a certidão, incluir o tempo especial convertido e obrigar o RPPS a averbar. Com o que o S...

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3Ago

Desaposentação em 2026: o que ainda é possível fazer

O STF encerrou a tese no Tema 503. Veja quem ainda tem direito, a diferença entre renúncia e desapos...

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3Ago

Eletricidade e tempo especial: Tema 534 e o TRF4 em 2026

Acima de 250V gera tempo especial mesmo depois de 1997. Veja as decisões recentes do TRF4 sobre rede...

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