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10Jul

EC 136/2025 e o pagamento de precatórios federais

Entenda as mudanças da EC 136/2025 nos precatórios federais: novo prazo, juros de 2% ao ano, IPCA co...

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Indicadores do CNIS: O Guia Completo Para Entender (e C...

IEAN, PEXT, IREC-LC123, PSC-MEN-SM-EC103... Entenda o que significa cada indicador do extrato CNIS, ...

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21Mai

Atestmed: INSS amplia prazo sem perícia presencial de 6...

Portaria nº 13/2026 amplia para 90 dias o prazo do auxílio por incapacidade temporária sem perícia p...

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18Mai

Lei nº 15.222/2025: A mãe que ficou internada após o pa...

Entenda como a Lei nº 15.222/2025 garante a prorrogação da licença e do salário-maternidade em casos...

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11Mai

Agrotóxicos e Aposentadoria Especial: Como a Justiça Te...

Análise de mais de 150 decisões recentes do TRF4 sobre o reconhecimento de atividade especial para t...

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9Mai

Cessação e Manutenção de Benefício: O Direito de Escolh...

O segurado pode escolher qual benefício manter quando tem direito a dois? O TRF4 confirma esse direi...

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7Mai

Contribuição Previdenciária do aposentado com Doença Gr...

Servidores aposentados com doenças graves antes da reforma previdenciária têm direito adquirido à is...

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5Mai

Pensionista que também recebe aposentadoria do INSS: o ...

TCU decide que a glosa não atinge benefícios do INSS. Entenda quem tem direito à revisão e como recu...

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4Mai

Auxílio-acidente depois da cessação programada do auxíl...

Entenda como o Tema 1.196 do STF está sendo aplicado pelo TJPR para extinguir processos de auxílio-a...

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1Mai

Aposentadoria Especial do Frentista: Por Que o Juiz Não...

TRF4 decide que exigir laudo contemporâneo dos anos 80 a frentistas é prova diabólica. Veja preceden...

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28Abr

Contagem Recíproca entre RPPS e RGPS: Regras, Limitaçõe...

Regras e limitações da contagem recíproca entre regimes previdenciários (RPPS e RGPS), com decisões ...

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24Abr

Aposentadoria por Invalidez Mesmo Com Laudo Contrário: ...

TRF4 converte auxílio-doença em aposentadoria por invalidez quando idade, baixa escolaridade e traba...

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