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AVERBAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL NO REGISTRO DE IMÓVEIS
É importante fazer constar a existência da união estável no registro de imóveis quando apenas um dos cônjuges constar como proprietário do imóvel que foi conquistado durante o período de União. Para realizar o procedimento basta fazer um protocolo pedindo a alteração do Estado Civil, com os documentos que comprovem a União Estável, ou seja, […]
PROVAS DE UNIÃO ESTÁVEL
PROVAS DE UNIÃO ESTÁVEL Segundo a Instrução Normativa nº 77 do INSS, são documentos que podem comprovar a união estável os seguintes, não é necessário que se encaminhe todos os documentos, bastando apenas três deles. É importante que esses documentos sejam anteriores ao pedido de benefício junto ao INSS (por exemplo pensão por morte). Caso […]