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A ANATEL não é competente para regulamentar e fiscalizar o aplicativo Uber
A Justiça do Pará decidiu que a ANATEL não é o órgão responsável para fiscalizar e regulamentar o aplicativo Uber. Isso tudo aconteceu em uma ação que taxistas tentavam bloquear a utilização do Uber na cidade de Belém. A ANATEL tem por função fiscalizar e regulamentar serviços de telecomunicações, o que não é o caso […]
Conflito sobre reconhecimento de vínculo de trabalho no UBER
Justiça se divide em determinar se o UBER gera vínculo empregatício ou não. A questão é complexa, pois cada processo significa um conjunto de provas diferentes. A habilidade do advogado e das provas vai influenciar muito cada decisão. A principal questão discutida nos processos é se existe subordinação, ou seja, se o UBER determina as […]
Quem deve indenizar o passageiro em caso de acidentes: Uber ou o Motorista?
Criada em 2009, o UBER, semelhante ao serviço de Taxi (tranporte a passageiros), é um aplicativo em que motoristas se cadastram para fornecerem trasnporte e ‘clientes’ se cadastram para solicitar o transporte. O Uber nasceu com o intuito de ser “um serviço de ‘carona remunerada’”. Sem entrar em aspectos polêmicos sobre o aplicativo, como relações trabalhista, […]