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Quem pede demissão grávida não tem direito a estabilidade
Quando pedido de demissão é feito de forma voluntária e sem coação, não será possível que a trabalhadora peça o benefício da estabilidade em razão da gravidez. A trabalhadora alegou em ação judicial que foi dispensada quando estava grávida de duas semanas aproximadamente. Por outro lado, a empresa informou que ela havia sido contratada por […]
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Desconto de 30% em verbas rescisórias é considerado legítimo
O TST entendeu que o desconto de até 30% sobre os empréstimos consignados também vale para as verbas rescisórias. O trabalhador havia ingressado na justiça com o entendimento de que as referidas verbas só seriam devidas pela prestação do trabalho normal. A tese foi rejeitada e, no caso, fixou-se que, além dos salários normais, o […]
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Passivo trabalhista oculto precisa de solução
O passivo trabalhista oculto é um problema que precisa de soluções urgentes. Os empregadores não podem mais sofrer com um passivo oculto que pode significar o fim dos seus negócios. Usamos o termo empregadores porque engloba todos os empregadores, desde o dono de uma pequena mercearia ou prestador de serviços até o mais poderoso empresário. […]
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Conflito sobre reconhecimento de vínculo de trabalho no UBER
Justiça se divide em determinar se o UBER gera vínculo empregatício ou não. A questão é complexa, pois cada processo significa um conjunto de provas diferentes. A habilidade do advogado e das provas vai influenciar muito cada decisão. A principal questão discutida nos processos é se existe subordinação, ou seja, se o UBER determina as […]
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