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Professor não tem direito a aposentadoria especial, mas tem direito a revisão

Nas aposentadorias dos professores, ocorre um tratamento diferenciado no que diz respeito a reduzir o tempo de contribuição, assim não há equiparação às aposentadorias especiais. Foi nesse sentido que proferiu decisão a 1ª Turma do STJ, acolhendo recurso do INSS (REsp 1.599.097). O Ministro Sérgio Kukina aduziu que a classe dos professores não é considerada […]