SUS | Pellizzetti Advocacia

Plano de saúde NÃO É OBRIGADO a bancar Fertilização in vitro

Uma mulher moveu ação (REsp 1.590.221) contra o seu plano de saúde, pois queria obter tratamento com fertilização assistida. Ela não conseguia engravidar em razão de ter uma doença chamada endometriose no útero. Ainda, por ter idade avançada, não lhe foi permitido ser atendida pelo SUS e ter a inseminação intrauterina; e, também, através do […]

É criado pelo Governo o Núcleo para combater a Judicialização da Saúde

É muito comum ver ações sendo ajuizadas para pedir ao SUS o custeio de medicamentos e tratamentos que não são dados pelo Governo regularmente, então, pensando nisso, o Ministério da Saúde criou o Núcleo de Judicialização. Esse Núcleo foi criado no último dia 05, através da Portaria nº 2.566, no Diário da União. Seu principal […]

O fornecimento de medicamentos não listados pelo SUS é permitido

O STJ, em julgamento recente, disse que é possível que o Estado tenha que fornecer medicamentos que não constam na lista do SUS, desde que o pedido pelo medicamento tenha sido feito por médico e que tenha havido concordância pelas instâncias locais confirmando o tratamento. Essa decisão é muito importante, pois, muitas vezes, a população […]

SUS terá que pagar medicamento à base de Canabidiol para criança com doença neurológica

Conforme decisão TRF4 (PR, RS, SC), uma criança que é portadora da síndrome de Aicardi receberá medicamento à base de Canabidiol custeado pelo SUS. A doença que acomete criança provoca epilepsias de difícil controle e constantes e, em razão da família não ter condições de pagar pelos medicamentos, foi buscada ajuda para que o Poder […]