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Professores têm a possibilidade de contar tempo de serviço fora de sala de aula na aposentadoria
Uma professora de Santa Catarina requereu sua aposentadoria especial, pois atuou como professora regente de classe, auxiliar de direção, responsável por secretaria de escola, assessora de direção e responsável por turno, entre 1985 e 2012. Em sede administrativa, seu pedido de aposentadoria não foi aceito sob a alegação de que nem todas as atividades desenvolvidas […]
STF pode descriminalizar exploração de Jogos de Azar
O STF pode “liberar” os jogos de azar em todo o Brasil. A possível decisão gera atenção pela sua peculiaridade. O caso é originário do Rio Grande do Sul, onde os juízes e desembargadores entendem que pela livre iniciativa e pelos parâmetros da Constituição a prática não é considerada jogo de azar. Atualmente, é possível […]