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A Reforma da Previdência e a Readaptação do Servidor Público
A Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019, também conhecida como Reforma da Previdência, está em vigor desde novembro do ano passado. Como se sabe, a partir de sua promulgação, alteraram-se inúmeras normas em relação à concessão dos benefícios previdenciários, bem como, foram estabelecidas diversas regras de transição para aqueles que estavam próximos a se aposentar, conforme já […]
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Como funciona a aposentadoria do servidor público?
As regras para o funcionário público e o trabalhador comum são diferentes. O primeiro possui um regime próprio, conhecido como RPPS – Regime Próprio de Previdência Social, e é sobre ele que vamos falar neste artigo.
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Servidor público da saúde pode continuar trabalhando após a aposentadoria?
É muito provável que você já tenha ouvido falar que servidores públicos da área da saúde não podem mais exercer a profissão após se aposentarem. Isso ocorre porque eles possuem direito à aposentadoria especial que, de acordo com a antiga Lei Lei 6.950/81, o servidor não pode mais manter as atividades que exercia. Porém, existe […]
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