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Nos contratos de seguro, STJ irá definir os prazos prescricionais

As questões relacionadas ao prazo prescricional para ingressar com ação entre segurado e segurador serão determinadas pela 2ª Seção do STJ. O colegiado julgará IAC – incidente de assunção de competência. Foi proposta uma afetação de recurso especial da 4ª Turma pelo Ministro Luis Felipe Salomão, nesse recurso discute-se se o prazo prescricional de um […]