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Prazo de 5 anos para incluir insalubridade em aposentadoria

Para o servidor público que tenha interesse de inserir junto ao cálculo da sua aposentadoria o tempo trabalhado como celetista em condição insalubre, é necessário que observe o prazo máximo de cinco anos para efetuar a revisão do valor de seu benefício. Deve-se lembrar que existe um entendimento do STJ (art. 1º do Decreto 20.910/1932) […]