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PL pode permitir conciliações online
O Projeto de Lei nº 1679/2019 de autoria do conhecido jurista Luis Flávio Gomes, hoje deputado do PSB/SP, traz uma importante mudança de paradigma no meio jurídico: a possibilidade de conciliação virtual por meio dos juizados especiais cíveis e criminais. Caso seja aprovado, o texto altera o Art. 22 da Lei 9.099/95, permitindo que a […]
Veja como foi a votação do projeto da Reforma Trabalhista.
No dia 19, foi votado na Câmara dos Deputados o regime de urgência para o projeto de modernização da legislação trabalhista. Uma vez votada, esta aprovação passou à frente de outras pautas, sendo votada na Comissão Especial dia 25. Devido a greve convocada para hoje (28), o governo tinha interesse que esta aprovação acontecesse de […]