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Professor NÃO PODE SER IMPEDIDO de assumir a posse em concurso por ter informado seu endereço incompleto
Um professor do DF, que foi aprovado em um concurso para a rede de educação básica, não recebeu o telegrama informando sua convocação, pois o endereço que havia informado o seu endereço de forma incompleta, assim, acabou faltando a cerimônia de posse na data que havia sido agendada. O professor decidiu entrar com um mandado […]
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Professores têm a possibilidade de contar tempo de serviço fora de sala de aula na aposentadoria
Uma professora de Santa Catarina requereu sua aposentadoria especial, pois atuou como professora regente de classe, auxiliar de direção, responsável por secretaria de escola, assessora de direção e responsável por turno, entre 1985 e 2012. Em sede administrativa, seu pedido de aposentadoria não foi aceito sob a alegação de que nem todas as atividades desenvolvidas […]
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APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR EM ATIVIDADES FORA DE SALA DE AULA
APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR EM ATIVIDADES FORA DE SALA DE AULA O professor educação infantil, fundamental e médio, aquela que possui direito de aposentadoria antecipada em cinco anos (Art. 201, § 8º da Constituição). Recentemente o STJ decidiu que é possível acumular tempos de magistério com atividades administrativas, como por exemplo, responsável pela biblioteca. Desta […]
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APOSENTADORIA INTEGRAL DO PROFESSOR SEM FATOR PREVIDENCIÁRIO
APOSENTADORIA INTEGRAL DO PROFESSOR SEM FATOR PREVIDENCIÁRIO Os professores possuem uma garantia constitucional de se aposentarem com o tempo de 25 anos quando exercem exclusivamente esta atividade. É uma aposentadoria especial para a classe, um reconhecimento à condição daquele que dedicou-se exclusivamente ao cargo de professor durante este período. O INSS entende que nestes casos […]
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