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  • Posso acumular mais de um benefício do INSS?

    Manual sobre a acumulação de Benefícios Base Legal: Art. 124 – Lei 8.213/91 Art. 86, § 2 – Lei 8.213/91 Art. 80, Lei 8.213/91 Art. 20, § 4 – Lei 8.742/93 Art. 24 – EC 103/2019 Tema 253 TNU – É inacumulável o benefício de prestação continuada – BPC/LOAS com o auxílio-acidente, na forma do […]

  • Revisão do LOAS/BPC: Convertendo em aposentadoria por invalidez (CASO PRÁTICO)

    O requerente sofreu acidente de trabalho em 1979, recebendo benefício de Auxílio Acidentário até 2012, quando lhe foi concedido o Benefício Assistencial e renunciando (02/10/2012) ao Benefício Acidentário nos termos da Lei 8.742/93. Entretanto a família preocupada com a questão previdenciária da Pensão Por Morte busca uma solução jurídica para não ficar sem arrenda quando […]

  • Posso pedir revisão para corrigir a depreciação do valor da minha aposentadoria?

    No Brasil, é muito comum situações de pessoas que se aposentaram com dois ou mais salários mínimos e hoje recebem o equivalente a apenas um. Mas, por que isso ocorre? É possível pedir revisão para corrigir essa depreciação? O objetivo desse artigo é lhe responder essas dúvidas. ANTES DE MAIS NADA: COMO É FEITO O […]

  • O aposentado tem direito a receber algum valor adicional em caso de doença?

    Com o avanço da idade e o aparecimento de enfermidades, em alguns casos a gravidade do estado de saúde pode resultar na necessidade de contratação de um cuidador para auxiliar nas atividades do dia-a-dia.

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