Previdência | Pellizzetti Advocacia

A Reforma da Previdência e a Readaptação do Servidor Público

A Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019, também conhecida como Reforma da Previdência, está em vigor desde novembro do ano passado. Como se sabe, a partir de sua promulgação, alteraram-se inúmeras normas em relação à concessão dos benefícios previdenciários, bem como, foram estabelecidas diversas regras de transição para aqueles que estavam próximos a se aposentar, conforme já […]

Servidor público da saúde pode continuar trabalhando após a aposentadoria?

É muito provável que você já tenha ouvido falar que servidores públicos da área da saúde não podem mais exercer a profissão após se aposentarem. Isso ocorre porque eles possuem direito à aposentadoria especial que, de acordo com a antiga Lei Lei 6.950/81, o servidor não pode mais manter as atividades que exercia. Porém, existe […]

FAQ PREVIDENCIÁRIA

O que é a previdência? A Previdência Social funciona como um seguro. Através dela, o contribuinte garante renda em caso de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice – é o chamado Risco Social. Além disso, é uma segurança para o futuro, já que em algum momento a pessoa não irá conseguir trabalhar. Para fazer […]

Saiba como gerar sua Guia da Previdência Social pela internet

Não há nada mais cansativo do que enfrentar filas ou ficar observando, com uma senha na mão, os incontáveis números que aparecem no display da sala de espera. Por isso, pensamos que você gostaria de saber que é possível gerar o Guia da Previdência Social, ou apenas GPS, pela internet. Para que você não se […]

O que esperar e como se proteger da reforma da previdência de Jair Bolsonaro

Com a recente eleição de Jair Bolsonaro, já surgiram rumores da nova reforma da previdência, fantasma que vem assombrando os contribuintes desde o início da era Temer. Agora, toma mais impulso pelo presidente eleito, que menciona a possibilidade de reforma ainda este ano. As principais propostas naquela época eram a equiparação de idade para homens […]

Aposentada que trabalha não deve ter descontos previdenciários no salário

Em caso de pessoa aposentada que retorna a trabalhar, se ela não tem direito aos benefícios do INSS, não é possível ter encargos previdenciários descontados de seu salário. Esse foi um caso real, analisado pela Justiça Federal de Assis/SP, no qual a União teve que fazer a restituição de R$ 42.634,48, que foram descontados […]