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Pensão por morte: 15 dicas sobre o benefício
A pensão por morte é um importante benefício previdenciário, servindo para garantir a condição econômica dos dependentes desamparados pela morte do ente familiar que contribuía com a manutenção da família, bem como com a previdência social.
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Dependente do beneficiário de BPC ou LOAS possui direito a pensão por morte?
O BPC – Benefício de Prestação Continuada está previsto no Art. 20 da Lei nº8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e abrange tanto idosos quanto deficientes físicos.
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A luta pelo direito já conquistado
O Caso Depois de oito anos de trâmite processual, consecutivas derrotas, juízos de reconsideração descumpridos, determinações judiciais de ônus probatório impossível e interposição de todos os recursos cabíveis e imagináveis, finalmente, após trinta anos de constituição se fez valer o direito constitucional previsto desde então. Mas que direito seria este, algum caso de complexo, difícil, […]
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