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Pensão Por Morte e Irretroatividade dos Critérios da Lei 13.135/15
Uma das maiores dificuldades no direito previdenciário é conciliar prazos e requisitos no seu aspecto temporal diante de alterações legislativas e reformas previdenciárias, que acontecem de forma bem mais frequente do que as pessoas não habituadas com o tema imaginam. Uma dessas reformas ou mini-reformas como alguns dizem, ocorreu em 2015, quando o benefício de […]
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Afinal, pensionista tem direito a aposentadoria?
Uma mito muito comum no meio previdenciário é do pensionista que pensa que jamais vai se aposentar, algo que de alguma forma se instalou no imaginário popular.
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