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Há dano moral quando o candidato aprovado não é nomeado!
Um candidato que foi aprovado em um concurso para uma vaga temporária junto ao Ministério da Integração Nacional, no ano de 2006, estando, inclusive, dentro do número de vagas previsto no edital. No entanto, não houve sua nomeação dentro do tempo de vigência do concurso. Quando entrou com a ação judicial, afirmou que a nomeação […]
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Não pode haver substituição de candidato aprovado em concurso por quem fez remoção
Um homem havia sido aprovado em um concurso do TRE, do Estado do Ceará, com os cargos a serem lotados na cidade de Fortaleza. Ocorre que, na validade do concurso, foram criadas novas vagas em cidades do interior, no entanto, o candidato não aceitou a nomeação no interior, preferindo continuar na ordem classificatória que havia […]
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Não pode haver diferenciação para candidato que questiona concurso
Um candidato havia sido eliminado do concurso para Procurador Federal por uma alteração de gabarito, entrou com pedido para garantir que continuasse no concurso, o que foi permitido. No entanto, ocorre que, mesmo tendo recebido a garantia através de ação judicial para continuar no concurso, tendo participado das etapas do concurso, curso de formação e […]
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