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PEC prevê que pai e mãe compartilhem período da licença-maternidade

Está em tramitação, no Senado Federal, a PEC 16/2017, na qual se propõe a permissão de compartilhamento do período de licença-maternidade entre o pai e a mãe. Para que haja o compartilhamento, basta que o casal assim queira, concordando para dividir o período que a mãe tem direito para cuidar do filho recém-nascido ou recém-adotado. […]