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STF pode descriminalizar exploração de Jogos de Azar

O STF pode “liberar” os jogos de azar em todo o Brasil. A possível decisão gera atenção pela sua peculiaridade. O caso é originário do Rio Grande do Sul, onde os juízes e desembargadores entendem que pela livre iniciativa e pelos parâmetros da Constituição a prática não é considerada jogo de azar. Atualmente, é possível […]