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Empresa que não entregou GUIAS DO SEGURO-DESEMPREGO é condenada

O Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão em um processo (RR-639-34.2016.5.21.0006) que o empregado pediu pela condenação da empresa que trabalhava, ele alegava que não havia recebido as guias para encaminhamento do benefício do seguro-desemprego. Por outro lado, a empresa dizia que não tinha entregado as guias porque o empregado não faria jus a receber […]

Em caso de erro médico, o HOSPITAL responde de forma objetiva

Uma mãe, ao fazer seu parto de sua filha em uma cesariana tardia, teve complicações durante o procedimento, o que ocasionou sequelas permanentes na criança. O quadro atual da criança é formado de um conjunto de complicações, tais como paralisia e atrofia cerebral, bem como epilepsia. Isto tudo foi ocasionado por uma falta de oxigenação […]

Viúva será indenizada por empresa de amianto em que o marido trabalhava

Um trabalhador desenvolvia suas atividades em uma empresa de amianto, trabalhando lá por 35 anos, no entanto, não tinha equipamentos de proteção adequados, de forma que o pó de amianto (que é cancerígeno) ficava em contato com seus olhos e boca e acabou desenvolvendo uma doença chamada asbestose. O empregado tinha feito acompanhamento junto ao […]

Empregador que ameaça demitir trabalhador fere sua integridade psíquica, devendo arcar com indenização

Em casos que empregadores ficam utilizando de ameaças para compelir seus empregados a cumprir metas, a Justiça entendeu que ocorre desrespeito à integridade psíquica deles. Ainda, a empresa foi condenada a arcar com a indenização de R$ 5.000,00. O empregado alegou que, constantemente, o gerente de vendas de uma cervejaria fica chamando os vendedores de […]

Montadora é condenada a indenizar viúva de piloto que morreu em teste de carro

Em um acidente que ocorreu em 2011 na pista de uma montadora, ocorreu a morte de um de seus pilotos por imprudência de um colega de trabalho. No referido acidente, o piloto que acabou falecendo trafegava no sentido correto da direção, quando chocou com outro carro de um colega que invadiu a contramão. A Justiça […]

Justiça condena “pornografia de vingança”

A justiça condena ex-namorado a indenizar a ex-namorada por publicar fotos íntimas após término da relação. A decisão da justiça é de extrema relevância, porque assegura uma indenização à pessoa que sofre com esta terrível exposição. A vítima relata que passou a sofrer aliciamento de terceiros e sofreu preconceito familiar e social, desenvolvendo sintomas de […]