Arquivos imobiliário - Pellizzetti Advocacia

É anulada venda de imóvel sem anuência do herdeiro antes da partilha

O STJ anulou uma venda em que o imóvel inventariado foi vendido por um dos herdeiros sem a anuência do outro. A anulação ocorreu tanto pela inexistência de escritura pública, quanto pela ausência de manifestação de vontade por um dos irmãos. A decisão é acertada pois estabelece obrigação e respeito à vontade de todos os […]

DECISÃO CORRETAGEM AGOSTO DE 2016 STJ

DECISÃO CORRETAGEM AGOSTO DE 2016 STJ O STJ finalmente decidiu sobre a transferência da corretagem do empreendedor para o consumidor nas transações imobiliárias. Infelizmente a decisão sepultou as teses de que a cobrança era indevida. Não há muita fundamentação para embasar uma decisão tão fraca. Mencionou-se apenas que a corretagem é um pratica comum e […]

TAXA DE CORRETAGEM ou TAXA DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICO IMOBILIÁRIA (SATI)

TAXA DE CORRETAGEM ou TAXA DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICO IMOBILIÁRIA (SATI) Com o grande crescimento no Mercado imobiliário ocorrido nos últimos anos, especialmente com o fomento por programas populares de habitação como o Minha Casa Minha Vida, as incorporadoras e construtoras têm tido uma demanda por novas obras populares jamais vivenciada no mercado nacional. […]

ATRASO DO IMÓVEL

INTRODUÇÃO Com o grande crescimento no Mercado imobiliário ocorrido nos últimos anos, especialmente com o fomento por programas populares de habitação como o Minha Casa Minha Vida, as incorporadoras e construtoras têm tido uma demanda por novas obras populares jamais vivenciada no mercado nacional. Grandes e poderosas construtoras de um lado, e de outro, população […]