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A mãe desempregada tem direito ao Salário-maternidade?
Conforme o art. 71 da Lei de Benefícios (Lei nº 8.213/91), o salário-maternidade é um benefício previdenciário devido à segurada da Previdência Social, e tem duração de 120 (cento e vinte) dias, com início no 28º dia antes do parto ou a partir de sua ocorrência. De forma resumida, quando a trabalhadora dá à luz estando […]
GUARDA COMPARTILHADA é negada quando pais têm desentendimentos
Sabe-se que, atualmente, a regra tem sido a prática da guarda compartillhada entre os pais. No entanto, para que se possa exercê-la de forma reaponsável, é importante que ambos estejam em sintonia e tenham respeito um pelo outro. Isso se dá em razão de buscar primordialmente o bem-estar da criança envolvida, a qual deve ter […]