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Esvaziar a conta antes do divórcio é considerado crime contra o patrimônio
A Justiça do Estado de São Paulo, recentemente, deu uma decisão sobre um caso curioso. Um casal havia ganhado um prêmio da loterial federal de 20 milhões, passado algum tempo, decidiram se divorciar. Ocorre que o ex-marido fez dois saques na conta bancária, retirando todos os valores da loteria que pertenciam ao casal. Assim, a […]
AS JOIAS DEVEM SER RETIRADAS DA PARTILHA DO CASAL
Em recente decisão (0290083-78.2017.8.21.7000), a Justiça do RS se manifestou sobre uma partilha de bens em uma união estável. O homem do casal ajuizou ação requerendo houvesse a dissolução da união estável, bem como a partilha dos bens que o casal tinha acumulado, o regime entre eles era o parcial de bens. Dentre os bens, […]