Arquivos direitotrabalhista - Pellizzetti Advocacia

Banco tem que indenizar pedreiro que perdeu os braços em virtude de acidente de trabalho

Um auxiliar sofreu um acidente ao encostar em fios de alta tensão quando estava instalando um aparelho de ar condicionado. Os fios estavam expostos , ele e seus colegas não estava utilizando equipamentos de proteção individual corretos, bem como não haviam dado nenhuma informação sobre a situação. O acidente ocasionou diversas queimaduras em seu corpo, […]

Professora com doença nas cordas vocais é indenizada

Uma professora, em razão de utilizar por demasiado sua voz – disfonia crônica por pólipo – que caracteriza um comportamento inadequado da voz, desenvolveu uma formação benigna em suas cordas vocais. Em laudo, foi constatado que a doença surgiu como uma causa paralela por usar demais a voz. Ainda, a professora foi dispensada quando estava […]

Justa causa de motorista que se recusou a viajar por uso de medicamento é revertida

Um motorista do Rio Grande do Sul foi demitido por justa causa, pois se recusou a fazer uma viagem. A sua recusa foi fundada no motivo de que ele estava passando por um tratamento medicamentoso para ansiedade e transtorno do pânico. Os medicamentos que ele utilizava acabavam alterando seu estado de atenção, fato que é […]

Bancária que sofre de LER reverte dispensa por abandono de emprego

A bancária havia sido diagnosticada com LER e trabalhava há mais de 20 anos no banco. Ocorre que, após ter faltado 30 dias no trabalho, foi dispensada pela empresa, em 30/07/2009. Ela esclareceu que, na data de 01/07/2009, já havia informado o banco da sua doença, entregando um laudo, o qual informava também que haveria […]

REFORMA TRABALHISTA será votada, possivelmente, em 11/07/2017

Por 46 a 19, foi determinado pelo Plenário do Senado Federal o regime de urgência para votação da Reforma Trabalhista. Através da aprovação do regime de urgência, a proposta de lei não tem a possibilidade de retornar para a análise de das comissões e, eventualmente, sofrer algum tipo de emenda. Quando a matéria está em […]

Não é possível suspender, sem justificativa, Gratificação paga há 13 anos

Na 17ª Vara do Trabalho de Brasília (0000156-40.2017.5.10.0017), o Juiz Jonathan Jacob decidiu por devolver a bonificação por desempenho de função a um trabalhador de uma empresa pública. O empregado recebia gratificação de função por mais de uma década e, no caso apresentado, o Magistrado protegeu o princípio da estabilidade financeira. Ainda, o Juiz afirmou […]

Desenvolver doença ocupacional, mesmo havendo cura, é passível de indenização

O TST, na subseção especializada em dissídios individuais, entendeu que, mesmo que a pessoa que tenha desenvolvido doença ocupacional se curar e não ficar incapacitada, poderá ser indenizada. O caso analisado foi o de um desossador de um frigorífico que adquiriu tendinopatia do supraespinhoso (síndrome do impacto), dessa forma, acabou por receber indenização pelos danos […]

Riscos do Funcionário sem Registro

Trabalhista: No âmbito trabalhista, a máxima “quem paga mal paga duas vezes” faz todo sentido. Não tendo o registro do empregado, não haverá como comprovar pagamentos de: salário, o registro de ponto, o pagamento de férias, vale-transporte, 13º salário, horas extras, adicionais, FGTS. Para a empresa, os riscos gerados pela falta de registro podem ser […]