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Servidora terá direito a receber salário-maternidade tendo dado à luz antes de sua posse

Uma servidora que ainda não havia assumido o cargo não pôde ter seu salário-maternidade negado pelo INSS. Foi nesse sentido que o TRF-3 teceu seu entendimento para que fosse concedida licença-maternidade para servidora do INSS, ela havia sido nomeada três dias antes ganhar seu bebê. Inicialmente, o INSS negou o pedido alegando que ela não […]