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Banco tem que indenizar pedreiro que perdeu os braços em virtude de acidente de trabalho

Um auxiliar sofreu um acidente ao encostar em fios de alta tensão quando estava instalando um aparelho de ar condicionado. Os fios estavam expostos , ele e seus colegas não estava utilizando equipamentos de proteção individual corretos, bem como não haviam dado nenhuma informação sobre a situação. O acidente ocasionou diversas queimaduras em seu corpo, […]

Há dano moral quando o candidato aprovado não é nomeado!

Um candidato que foi aprovado em um concurso para uma vaga temporária junto ao Ministério da Integração Nacional, no ano de 2006, estando, inclusive, dentro do número de vagas previsto no edital. No entanto, não houve sua nomeação dentro do tempo de vigência do concurso. Quando entrou com a ação judicial, afirmou que a nomeação […]

Obrigar empregado ficar nu em revista gera indenização

Uma rede de fast food sofreu condenação por ter feito trabalhadora ficar nu em razão de uma suspeita de furto (Processo RR-11109-45.2013.5.01.0020). O caso é de uma atendente, que na época do ocorrido ainda era menor de idade, ela e duas outras colegas de trabalho foram obrigadas a ficar nuas durante uma revista, sob suspeita […]

Há indenização em casos de ligações excessivas de Call Center

A Justiça do RS negou o recurso da Telefônica Brasil (Processo: 71004676771) em um processo que a empresa havia sido condenada por seu Call Center ligar excessivamente a um cliente. As ligações aconteciam por várias vezes ao dia, das 8h às 21h, com a oferta de serviços que não tinha interesse algum de adquirir. […]

Devedor recorrente não recebe indenização por ter seu nome negativado

Um consumidor entrou com processo (Apelação Cível 70018627133), pois não havia recebido notificação da negativação de seu nome em razão de 14 cheques sem fundo. A Justiça utilizou como referência o artigo 43, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor e um julgamento do STJ em um recurso especial, 1.062.336/RS. O devedor não havia […]

Arquiteto é indenizado por ter seu nome omitido em projeto

Um arquiteto havia sido contratado pelo Sesi, de forma que, no tempo em que trabalhava lá, fez um projeto arquitetônico para que fosse construído um Centro de Atividades dos Trabalhadores. Depois que havia se desvinculado da empresa, a equipe do Sesi acabou efetuando uma adaptação no seu projeto, replicando-o em diversas cidades do estado de […]

Causa dano moral omitir que o curso oferecido não tem reconhecimento pelo MEC

A Justiça proferiu decisão favorável a uma pessoa que havia se graduado no curso de Educação Física e não conseguiu efetuar seu cadastro junto ao conselho profissional e retirar sua carteira profissional definitiva, isso porque a instituição de ensino não tinha certificação do MEC. Esse caso foi encarado como uma violação ao direito de informação […]

Paciente e filhas recebem indenização por erro de anestesista

A atividade do anestesista exige bastante atenção, devendo ele examinar e acompanhar a recuperação do paciente após intervenção cirúrgica, na sala de repouso. O Conselho Federal de Medicina ainda reafirma a importância, relatando que o trabalho do anestesista perdura enquanto os efeitos da anestesia permanecerem no paciente, devendo ser monitorado constantemente até que atinja um […]

Recusa indevida de cobertura médica por plano de saúde deve ser indenizada

No Rio Grande do Sul, um plano de saúde negou o tratamento de um recém-nascido. O bebê teve alguns problemas de saúde após seu nascimento e necessitou ficar internado no hospital por 60 dias. O plano de saúde informou que apenas cobriria os 30 primeiros dias e que os 30 dias restantes não seriam incluídos […]

Cobrança indevida só gera dano moral se nome for negativado

Em casos que ocorre a simples cobrança de dívida, pois mais que seja incômoda e insistente, tal cobrança não enseja a indenização por dano moral, a não ser que o consumidor tenha sido inserido nos cadastros de inadimplentes. Foi nesse sentido que a Justiça do Distrito Federal se manifestou no caso de um consumidor que […]

O INSS terá que pagar indenização para a mãe de um segurado que morreu após o seu auxílio ser negado

O empregado trabalhava como pedreiro e sofria de cardiopatia grave. Mesmo tendo apresentado laudo médico que comprovava sua condição de saúde, a perícia do INSS não atestou a doença, assim o pedreiro teve seu benefício negado. A mãe do empregado relatou que, após constatar a doença, ele buscou o INSS, em fevereiro de 2013, para […]