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PESSOAS APOSENTADAS PODEM HERDAR PLANO DE SAÚDE QUE TINHAM COM A EMPRESA

Aposentados que tenham trabalhado na empresa pelo período maior de 10 anos podem manter o plano de saúde que tinham através dela de forma vitalícia, basta que continuem efetuando o pagamento da parte que a empresa pagava anteriormente somado ao que era descontado em sua folha de pagamento. Lembrando que o plano de saúde do […]

Responsabilidade pela comprovação de fraude em medidor de energia elétrica.

A concessionária de energia elétrica não pode atribuir ao consumidor fraude por conta própria pela adulteração de medidor de energia elétrica. Este é o posicionamento atual do STJ que entende que deve haver eficaz apuração pela autoridade policial competente.

Paciente será indenizada por diagnóstico errado

Uma paciente será indenizada em R$ 8.000,00 pelo diagnóstico incorreto realizado por um hospital em Minas Gerais. O caso repercutiu em administração de medicamentos que causaram reações alérgicas na paciente. O caso demonstra a responsabilidade objetiva dos hospitais e médicos no tratamento adequado aos pacientes. É preciso observar as repercussões de cada caso para avaliar […]

Quem deve indenizar o passageiro em caso de acidentes: Uber ou o Motorista?

Criada em 2009, o UBER, semelhante ao serviço de Taxi (tranporte a passageiros), é um aplicativo em que motoristas se cadastram para fornecerem trasnporte e ‘clientes’ se cadastram para solicitar o transporte. O Uber nasceu com o intuito de ser “um serviço de ‘carona remunerada’”. Sem entrar em aspectos polêmicos sobre o aplicativo, como relações trabalhista, […]

CONSUMIDOR MEDIAÇÃO CNJ

CONSUMIDOR MEDIAÇÃO CNJ As diretrizes atuais do direito buscam reduzir as demandas no Poder Judiciário para que as partes aproximem-se uma das outras a fim de buscar a resolução de conflitos, através de sistemas como conciliação, mediação e arbitragem. Cada um com peculiaridades próprias que serão abordadas em tópicos diferentes. A fim de efetivar estas […]

DECISÃO CORRETAGEM AGOSTO DE 2016 STJ

DECISÃO CORRETAGEM AGOSTO DE 2016 STJ O STJ finalmente decidiu sobre a transferência da corretagem do empreendedor para o consumidor nas transações imobiliárias. Infelizmente a decisão sepultou as teses de que a cobrança era indevida. Não há muita fundamentação para embasar uma decisão tão fraca. Mencionou-se apenas que a corretagem é um pratica comum e […]

COBRANÇA INDEVIDA NAS IMPORTAÇÕES INTERNACIONAIS ABAIXO DE 100 DOLARES E DESPACHO ADUANEIRO CORREIOS 12 REAIS – COMO PEDIR A RESTITUIÇÃO

COBRANÇA INDEVIDA NAS IMPORTAÇÕES INTERNACIONAIS ABAIXO DE 100 DOLARES E DESPACHO ADUANEIRO CORREIOS 12 REAIS – COMO PEDIR A RESTITUIÇÃO Há grande divergência entre o valor cobrado pelas importações simples recebidas dos Estados Unidos e de outros lugares do mundo para o Brasil. Para a Receita Federal o valor máximo de isenção é de […]

GOLPE DOS BOLETOS – VÍRUS ALTERA CÓDIGO DE BARRAS

GOLPE DOS BOLETOS – VÍRUS ALTERA CÓDIGO DE BARRAS O golpe do boleto conhecido como “bolware”, vem fazendo milhares de vitima pelo Brasil inteiro, hoje são mais de 500.000,00 mil boletos alterados, tendo uma estimativa de prejuízos próximos aos 9 milhões de reais. Este tipo de golpe começou em 2012 e ainda circulas em […]

TAXA DE CORRETAGEM ou TAXA DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICO IMOBILIÁRIA (SATI)

TAXA DE CORRETAGEM ou TAXA DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICO IMOBILIÁRIA (SATI) Com o grande crescimento no Mercado imobiliário ocorrido nos últimos anos, especialmente com o fomento por programas populares de habitação como o Minha Casa Minha Vida, as incorporadoras e construtoras têm tido uma demanda por novas obras populares jamais vivenciada no mercado nacional. […]

ATRASO DO IMÓVEL

INTRODUÇÃO Com o grande crescimento no Mercado imobiliário ocorrido nos últimos anos, especialmente com o fomento por programas populares de habitação como o Minha Casa Minha Vida, as incorporadoras e construtoras têm tido uma demanda por novas obras populares jamais vivenciada no mercado nacional. Grandes e poderosas construtoras de um lado, e de outro, população […]

LUCRO IMÓVEL DEVOLVIDO

LUCRO IMÓVEL DEVOLVIDO Uma recente decisão do TRF4 (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) entendeu que a Caixa Econômica terá que repassar aos ex-mutuários o valor da valorização imobiliária de um imóvel devolvido à instituição. O procedimento ocorreu em uma adjudicação, ou seja, quando a caixa vendeu o imóvel para saldar os débitos […]