cível | Pellizzetti Advocacia

Justiça condena “pornografia de vingança”

A justiça condena ex-namorado a indenizar a ex-namorada por publicar fotos íntimas após término da relação. A decisão da justiça é de extrema relevância, porque assegura uma indenização à pessoa que sofre com esta terrível exposição. A vítima relata que passou a sofrer aliciamento de terceiros e sofreu preconceito familiar e social, desenvolvendo sintomas de […]

Alimentos devidos ao ex-cônjuge são devidos por tempo certo.

O atual entendimento da justiça brasileira é de que os alimentos devidos ao ex-cônjuge (ex-companheiro, ex-marido e mulher) são provisórios. Somente são devidos até que haja uma independência e retorno ao trabalho. A recente compreensão sinaliza mais uma mudança de entendimento das cortes. Antes, os alimentos eram por prazo indeterminado, de forma que aquele que […]

ASPECTOS LEGAIS DAS BITCOINS

Em reumo, criada em 2009, a bitcoin é um sistema financeiro descentralizado de moeda, com transações entre as partes, baseado em criptografia, conhecido como criptocurrency. Sem adentrar nos termos técnicos e nos aspectos funcionais da Bitcoins, vamos analisar um pouco dos aspectos legais e jurídicos das Bitcoins no Brasil nas transações comerciais. Segundo o artigo […]

RATEIO DAS DESPESAS DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIOS EDILÍCIOS.

RATEIO DAS DESPESAS DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIOS EDILÍCIOS. O tamanho de apartamento em condomínio predial não é o parâmetro correto a ser utilizado na divisão das despesas comuns, segundo entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que analisa em última instância, a aplicação de leis federais. Usualmente as despesas do condomínio são divididas conforme o tamanho […]