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Revisão do LOAS/BPC: Convertendo em aposentadoria por invalidez (CASO PRÁTICO)
O requerente sofreu acidente de trabalho em 1979, recebendo benefício de Auxílio Acidentário até 2012, quando lhe foi concedido o Benefício Assistencial e renunciando (02/10/2012) ao Benefício Acidentário nos termos da Lei 8.742/93. Entretanto a família preocupada com a questão previdenciária da Pensão Por Morte busca uma solução jurídica para não ficar sem arrenda quando […]
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Dependente do beneficiário de BPC ou LOAS possui direito a pensão por morte?
O BPC – Benefício de Prestação Continuada está previsto no Art. 20 da Lei nº8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e abrange tanto idosos quanto deficientes físicos.
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