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  • A mãe desempregada tem direito ao Salário-maternidade?

    Conforme o art. 71 da Lei de Benefícios (Lei nº 8.213/91), o salário-maternidade é um benefício previdenciário devido à segurada da Previdência Social, e tem duração de 120 (cento e vinte) dias, com início no 28º dia antes do parto ou a partir de sua ocorrência. De forma resumida, quando a trabalhadora dá à luz estando […]

  • INSS não pode recusar análise de benefício com base em nacionalidade

    Em decisão judicial foi estabelecido que o INSS não pode deixar de atender os requerimentos de estrangeiros. Mesmo sendo de outras nacionalidades essas pessoas possuem os mesmos direitos dos nacionais para fins previdenciários. A decisão corrobora o entendimento dos tribunais, recentemente o STJ, decidiu que o estrangeiro residente no país possui direito de receber Benefício […]

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    PERÍODO DE CARÊNCIA E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO DO INSS Muitas vezes escutamos algumas expressões sem entender completamente seu significado, como “perda da qualidade do segurado” e “período de carência”. Ainda existem muitas dúvidas que cercam o imaginário popular sobre o INSS. Então vamos esclarecer este ponto. O INSS pode ser entendido como um […]

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