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TRABALHADOR EXPOSTO A VÍRUS E BACTÉRIAS TEM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL

Trabalhadores da área da saúde, que ficam diariamente expostos a agentes nocivos químicos e biológicos, têm o direito de obter a aposentadoria especial. Isso se dá porque trabalhar exposto a esses tipos de agentes caracteriza insalubridade, situações de perigo e risco ao trabalhador. No caso de um médico (1035901-91.2016.8.26.0053), que trabalhou por diversos anos no […]

Professores têm a possibilidade de contar tempo de serviço fora de sala de aula na aposentadoria

Uma professora de Santa Catarina requereu sua aposentadoria especial, pois atuou como professora regente de classe, auxiliar de direção, responsável por secretaria de escola, assessora de direção e responsável por turno, entre 1985 e 2012. Em sede administrativa, seu pedido de aposentadoria não foi aceito sob a alegação de que nem todas as atividades desenvolvidas […]

Pessoa aposentada especial não pode continuar no mesmo emprego que exercia

A aposentadoria especial é o tipo de aposentadoria que é dada a pessoas que trabalham em condições que são prejudiciais à saúde. Foi em um desses casos que um homem que trabalhava como eletricitário, pela Copel, entrou com ação judicial para que a sua rescisão contratual (adivinda da aposentadoria especial) fosse anulada. Nesse caso específico, […]

Professor não tem direito a aposentadoria especial, mas tem direito a revisão

Nas aposentadorias dos professores, ocorre um tratamento diferenciado no que diz respeito a reduzir o tempo de contribuição, assim não há equiparação às aposentadorias especiais. Foi nesse sentido que proferiu decisão a 1ª Turma do STJ, acolhendo recurso do INSS (REsp 1.599.097). O Ministro Sérgio Kukina aduziu que a classe dos professores não é considerada […]

Atividade DJ é enquadrada como Especial

O TRF da 3ª Região admitiu como especial atividade de DJ, pois há exposição a ruídos acima dos limites legais permitidos. A atividade ocorreu, principalmente, na década de 70 a 90. Nesses casos, é possível a avaliação por similaridade a atividades atuais, avaliando a quantidade de ruídos dos ambientes de boates e discotecas. Com a […]