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  • PESSOAS APOSENTADAS PODEM HERDAR PLANO DE SAÚDE QUE TINHAM COM A EMPRESA

    Aposentados que tenham trabalhado na empresa pelo período maior de 10 anos podem manter o plano de saúde que tinham através dela de forma vitalícia, basta que continuem efetuando o pagamento da parte que a empresa pagava anteriormente somado ao que era descontado em sua folha de pagamento. Lembrando que o plano de saúde do […]

  • Aposentada que trabalha não deve ter descontos previdenciários no salário

    Em caso de pessoa aposentada que retorna a trabalhar, se ela não tem direito aos benefícios do INSS, não é possível ter encargos previdenciários descontados de seu salário.   Esse foi um caso real, analisado pela Justiça Federal de Assis/SP, no qual a União teve que fazer a restituição de R$ 42.634,48, que foram descontados […]

  • DESAPOSENTAÇÃO

    DESAPOSENTAÇÃO Desaposentação é uma tese criada pelos advogados para aproveitar as contribuições recolhidas para a Previdência Social (INSS) após a aposentadoria do trabalhador, ou seja, para aqueles que se aposentam e continuam trabalhando. Como não há qualquer tipo de retorno dos valores recolhidos pelo trabalhador após a concessão de sua aposentadoria, a tese de Desaposentação […]

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