Arquivos administrativo - Pellizzetti Advocacia

STF inicia julgamento sobre cotas raciais em concursos

Iniciado o julgamento sobre a lei de cotas raciais em concursos, os primeiros votos dos ministros Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Fux foram favoráveis à constitucionalidade da lei. Além da constitucionalidade, discute-se também a forma de avaliação das declarações sobre a informação prestada pelo candidato, como exame por banca […]

Concurso Público e Desvio de Septo

Alguns editais de concursos públicos, como o da Polícia Militar, preveem como causa contra indicativa, o candidato ser portador de desvio de septo. A exigência é válida, entretanto, é preciso que o edital especifique o grau de desvio grave, uma vez que o desvio de septo leve e moderado não ensejam alterações significativas na capacidade […]

SERVIDOR DO INSS – REGRA DA PROGRESSÃO FUNCIONAL 12 MESES (TESE 18 X 12)

SERVIDOR DO INSS – REGRA DA PROGRESSÃO FUNCIONAL 12 MESES (TESE 18 X 12) Está uniformizado a regra de progressão funcional e ou promoção dos servidores nos cargos de Carreira no Seguro Social, que pela regra da autarquia é de 18 meses, mas pelo melhor entendimento jurisprudencial, é de 12 meses. Com a uniformização ficou […]

CONCURSO PÚBLICO: INVESTIGAÇÃO SOCIAL E INQUÉRITOS POLICIAIS E AÇÕES PENAIS

CONCURSO PÚBLICO: INVESTIGAÇÃO SOCIAL E INQUÉRITOS POLICIAIS E AÇÕES PENAIS O candidato interessado em concorrer a vagas em cargos públicos está sujeito a uma série de exigências além do conhecimento da matéria, como exame psicológico, exame físico e investigação social. A investigação social não tem um critério muito claro de avaliação, dependendo do que está […]

CONCURSO PÚBLICO

CONCURSO PÚBLICO: NOVOS CRITÉRIOS PARA O PORTADOR DE DEFICIÊNCIA CONCORRER A CARGOS DE DEFICIÊNCIA O candidato interessado em concorrer a vagas em cargos públicos está sujeito a uma série de exigências além do conhecimento da matéria, como exame psicológico, exame físico e investigação social. O candidato deficiente ainda precisa passar por uma avaliação médica que […]