adicionaldepericulosidade | Pellizzetti Advocacia

FICAR EXPOSTO À ÁREA DE RISCO POR POUCOS MINUTOS CONFERE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AO TRABALHADOR

Em casos de trabalhador que, diariamente, se expõe, durante alguns minutos, à situação de periculosidade, há o direito de receber adicional de periculosidade. O que embasa esse tipo de posicionamento do TST é o fato de que, por mais que o trabalhador fique exposto por poucos instantes a agentes nocivos à saúde, se ele fizer […]

É cabível adicional de periculosidade para agente terceirizado de presídio

Um empregado terceirizado, que atuava como agente de disciplina em um presídio, entrou com ação judicial (RR-661-78.2016.5.19.0061) para ter seu direito a receber adicional de periculosidade resguardado. O ambiente no qual trabalhava era perigoso, estando exposto a situações que se enquadram no Anexo 3, da NR 16, do Ministério do Trabalho. A empresa que administra […]

Vigia NÃO tem direito a adicional de periculosidade

Um empregado, que exercia funções de vigilância pessoal e patrimonial, requereu receber adicional de periculosidade. Ele alegou que na função exercida seria cabível tal adicional. o trabalhador atuava de forma mais específica como auxiliar de segurança patrimonial em um hospital, atividade que não está enquadrada no Anexo 3 da Norma Regulamentadora 16 do Ministério do […]