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STF pode descriminalizar exploração de Jogos de Azar

O STF pode “liberar” os jogos de azar em todo o Brasil. A possível decisão gera atenção pela sua peculiaridade. O caso é originário do Rio Grande do Sul, onde os juízes e desembargadores entendem que pela livre iniciativa e pelos parâmetros da Constituição a prática não é considerada jogo de azar.

Atualmente, é possível realizar jogos de azar, entretanto, a Lei de Contravenções Penais criminaliza a sua exploração, portanto, o empresário não pode lucrar com as atividades desempenhadas. Somente é lícito as loterias federais e apostas nos hipismos regularizados.

Algumas práticas, como criar clubes e campeonatos de poker, por exemplo, são uma forma encontrada atualmente para burlar a legislação, o que será desnecessário caso a decisão seja favorável pela liberação.

Se a decisão liberar a prática, será possível jogar legalmente no bicho, em jogos esportivos, jogos de azar em geral, roleta, blackjack e poker.

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