Servidor público da saúde pode continuar trabalhando após a aposentadoria?  

Servidor público da saúde pode continuar trabalhando após a aposentadoria?  

É muito provável que você já tenha ouvido falar que servidores públicos da  área da saúde não podem mais exercer a profissão após se aposentarem. Isso ocorre porque eles possuem direito à aposentadoria especial que, de acordo com a antiga Lei Lei 6.950/81, o servidor não pode mais manter as atividades que exercia. Porém, existe a possibilidade de continuar trabalhando, e nós vamos te mostrar.  

De acordo com o artigo 57 da Lei n 8.213, a aposentadoria especial é direito do trabalhador que permanece exposto a substâncias nocivas à saúde. Nesse caso, a Lei já prevê o tempo de exposição máximo permitido, por isso impossibilita que o aposentado volte a exercer o mesmo cargo. Após uma nova Lei (8.213/91), compreende-se que não existe mais essa necessidade. Ou seja, é possível que o servidor continue trabalhando.  

Vale lembrar que esses servidores também têm a possibilidade de exercerem dois cargos, podendo se aposentar em ambos. Isso não diminui o tempo necessário de trabalho no INSS, por exemplo, mas pode aumentar o valor do benefício. No Regime Próprio da Previdência Social, é possível que o trabalhador se aposente em um dos cargos e continue trabalhando no outro. Ele tem o direito de continuar até que tenha tempo suficiente para se aposentar na segunda.

Um fato que precisa ser observado é que o servidor concursado realmente não pode permanecer no mesmo cargo. Porém, isso não o impede de exercer novo concurso ou, ainda, trabalhar em uma empresa privada. Vale lembrar que o livre exercício da profissão é um direito garantido na Constituição. Dessa forma, um direito não pode impedir o outro.

Se o servidor já foi exonerado do cargo, a única forma de conseguir reverter a situação é através da Justiça, requerendo a reintegração ao cargo. Há, ainda, a possibilidade de receber todos os salários que possa ter perdido desde a exoneração.

Embora seja complicado, não é impossível. Cabe ao trabalhador não desistir de seus direitos. Por isso, também é importante contratar um advogado especialista em previdência. Ele irá encontrar os melhores caminhos para que o servidor não fique mais sem seus direitos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *