A regra do descarte Previdenciário

Antes da Reforma da Previdência não existia a regra do Descarte, existia apenas o descarte automático das 20% piores contribuições, ou seja, se aproveitavam as 80% melhores contribuições.

Após a reforma da previdência não existe mais o descarte automático, então, o valor da aposentadoria é calculado com base em todas as contribuições, sem a regra do descarte.

Na pratica isso significa que o 100% de antigamente não equivale ao mesmo 100% de hoje.

Para amenizar essa situação, se criou a “Regra do Descarte Manual”.

O Fator Previdenciário, o 70% + 1 e o Novo Fator 60% + 2

Antes da Reforma, tínhamos o conhecido fator previdenciário, que reduzia a base de salário de benefício dos nossos segurados, um valor que significava, em geral, de 20% até 40% de redução dependendo muito da idade.

Nas aposentadorias por idade, o valor base do benefício iniciava em 70%, aumentando 1% ao ano de contribuição.

Hoje, com a Reforma da Previdência, o valor base é de 60% e aumenta a cada 2% por ano além dos 15 anos para a mulher e dos 20 anos para o homem.

Períodos anteriores a Julho de 1994

Relembramos que os meses anteriores a 1994 não somam para a aposentadoria. Eles são úteis apenas para computar o tempo de contribuição.

Finalmente, o Descarte

A regra do Descarte está no Art. 29, parágrafo 6o da Ec 103/2019.

Essa regra implica na exclusão manual dos valores que reduzem o benefício previdenciário da pessoa, com isso, é preciso fazer um cálculo para verificar se alguns benefícios são úteis ou não.

A vantagem é que o descarte manual pode beneficiar as pessoas até mais do que o antigo descarte automático, sendo superior a 20% das piores contribuições descartadas.

Um caso prático

Uma mulher que possua 25 anos de contribuição por exemplo, pode descartar 10 anos de contribuições ruins, isso significa uma exclusão de 40% dos meses considerados “redutores” de seu benefício, muito melhor do que a regra antiga.

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Conclusão

Fique atento, não é só porque a Reforma da Previdência aconteceu que o benefício terá um valor mais baixo, é preciso estudar e entender as regras novas e verificar o seu benefício e o seu histórico para tomar a melhor decisão.

Na dúvida, consulte um profissional especializado no assunto.