PROVAS DE UNIÃO ESTÁVEL
Segundo a Instrução Normativa nº 77 do INSS, são documentos que podem comprovar a união estável os seguintes, não é necessário que se encaminhe todos os documentos, bastando apenas três deles.
É importante que esses documentos sejam anteriores ao pedido de benefício junto ao INSS (por exemplo pensão por morte). Caso o INSS não reconheça a condição de União Estável ou dependência econômica, é preciso ingressar com uma ação judicial, arrolando testemunhas para auxiliar a comprovação da União Estável.
Os documentos abaixo não são um rol exaustivo, isso é, podem ser complementados com mais documentos diversos:
- certidão de nascimento de filho havido em comum;
- certidão de casamento religioso;
- declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
- disposições testamentárias;
- declaração especial feita perante tabelião;
- prova de mesmo domicílio;
- prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
- procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
- conta bancária conjunta;
- registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;
- anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;
- apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
- ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;
- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;
- declaração de não emancipação do dependente menor de 21 (vinte e um) anos; ou
- quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.
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