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Posso acumular mais de um benefício do INSS?

Manual sobre a acumulação de Benefícios

Base Legal:

  • Art. 124 – Lei 8.213/91
  • Art. 86, § 2 – Lei 8.213/91
  • Art. 80, Lei 8.213/91
  • Art. 20, § 4 – Lei 8.742/93
  • Art. 24 – EC 103/2019
  • Tema 253 TNU – É inacumulável o benefício de prestação continuada – BPC/LOAS com o auxílio-acidente, na forma do art. 20, §4º, da Lei nº 8.742/1993, sendo facultado ao beneficiário, quando preenchidos os requisitos legais de ambos os benefícios, a opção pelo mais vantajoso.
  • Tema 253 TNU É possível a cumulação de benefício de auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) com o exercício de mandato eletivo de vereador, desde que observado o disposto no § 7º do artigo 60 da Lei nº 8.213/91.

Aposentadoria e Pensão Por Morte

  • Pode Acumular pensão por morte com aposentadoria. A segunda, após a Reforma da Previdência (13/11/2019) sofrerá uma redução no benefício de menor valor.

Loas/BPC

  • Loas/BPC + Assistência Médica: SIM
  • Loas/BPC + Aux. Inclusão: SIM
  • Loas/BPC + Outro Benefício: NÃO
  • Loas/BPC + Pensão Especial Indenizatória: NÃO

Seguro Desemprego

  • Seguro Desemprego + Auxílio Acidente: SIM
  • Seguro Desemprego + Pensão Por Morte: SIM
  • Seguro Desemprego + Salário Maternidade: NÃO
  • Seguro Desemprego + Auxílio Doença: NÃO
  • Seguro Desemprego + Outros Benefícios: NÃO

Auxílio Acidente

  • Auxílio-Acidente + Salário Maternidade : SIM
  • Auxílio-Acidente + Pensão por Morte : SIM
  • Auxílio-Acidente + Auxílio Doença : SIM
  • Auxílio-Acidente + Aposentadoria (Qualquer Tipo): NÃO
  • Auxílio-Acidente + Auxílio Acidente : NÃO
  • Auxílio-Acidente + Seguro Desemprego : NÃO
  • Auxílio-Acidente + LOAS/BPC : NÃO

Aposentadoria

  • Aposentadoria + Pensão Por Morte: SIM * Com limitação Após a Reformada Previdência
  • Aposentadoria INSS + Aposentadoria INNS: NÃO
  • Aposentadoria RPPS + Aposentadoria INSS: SIM
  • Aposentadoria RPPS + Aposentadoria RPPS: SIM
  • Aposentadoria INSS + Aposentadoria RPPS + Aposentadoria RPPS: SIM
  • Aposentadoria + Salário Maternidade: SIM
  • Aposentadoria + Auxílio-Doença: NÃO
  • Aposentadoria + Aposentadoria: NÃO
  • Aposentadoria + LOAS/BPC: NÃO
  • Aposentadoria + Seguro Desemprego: NÃO
  • Aposentadoria + Auxílio Reclusão: NÃO
  • Aposentadoria + Abono: NÃO

Pensão Por Morte

  • Pensão Por Morte INSS + Pensão Por Morte Regime Próprio (RPPS): SIM Com Limitação Após RP
  • Pensão Por Morte RPPS + Pensão Por Morte RPPS : SIM Com Limitação Após RP
  • Pensão Por Morte INSS + Aposentadoria RGPS : SIM Com Limitação Após RP
  • Pensão Por Morte INSS + Aposentadoria RPPS : SIM Com Limitação Após RP

Salário Maternidade

  • Salário Maternidade + Auxílio-Doença: NÃO
  • Salário Maternidade + Seguro Desemprego: NÃO
  • Salário Maternidade + LOAS/BPC: NÃO
  • Salário Maternidade + Auxĺio Reclusão: NÃO
  • Salário Maternidade + Aposentadoria: SIM
  • Salário Maternidade + Pensão Por Morte: SIM
  • Salário Maternidade + Outros: SIM

Auxílio Reclusão

  • Auxílio Reclusão + Auxílio-doença: NÃO
  • Auxílio Reclusão + Pensão por morte: NÃO
  • Auxílio Reclusão + Salário-maternidade: NÃO
  • Auxílio Reclusão + Aposentadoria : NÃO
  • Auxílio Reclusão + Abono de permanência em serviço: NÃO
  • Auxílio Reclusão + LOAS/BPC: NÃO
  • Auxílio Reclusão + Seguro Desemprego: NÃO
  • Auxílio Reclusão + Auxílio-Acidente: SIM

EC 103/2019

  • Valor Integral do Maior Benefício;
  • Uma parte de cada um dos demais benefícios, apurada cumulativamente de acordo com as seguintes faixas:

Elaborado por: Bruno Pellizzetti – OAB/PR 54.159

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