Manual sobre a acumulação de Benefícios
Base Legal:
- Art. 124 – Lei 8.213/91
- Art. 86, § 2 – Lei 8.213/91
- Art. 80, Lei 8.213/91
- Art. 20, § 4 – Lei 8.742/93
- Art. 24 – EC 103/2019
- Tema 253 TNU – É inacumulável o benefício de prestação continuada – BPC/LOAS com o auxílio-acidente, na forma do art. 20, §4º, da Lei nº 8.742/1993, sendo facultado ao beneficiário, quando preenchidos os requisitos legais de ambos os benefícios, a opção pelo mais vantajoso.
- Tema 253 TNU É possível a cumulação de benefício de auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) com o exercício de mandato eletivo de vereador, desde que observado o disposto no § 7º do artigo 60 da Lei nº 8.213/91.
Aposentadoria e Pensão Por Morte
- Pode Acumular pensão por morte com aposentadoria. A segunda, após a Reforma da Previdência (13/11/2019) sofrerá uma redução no benefício de menor valor.
Loas/BPC
- Loas/BPC + Assistência Médica: SIM
- Loas/BPC + Aux. Inclusão: SIM
- Loas/BPC + Outro Benefício: NÃO
- Loas/BPC + Pensão Especial Indenizatória: NÃO
Seguro Desemprego
- Seguro Desemprego + Auxílio Acidente: SIM
- Seguro Desemprego + Pensão Por Morte: SIM
- Seguro Desemprego + Salário Maternidade: NÃO
- Seguro Desemprego + Auxílio Doença: NÃO
- Seguro Desemprego + Outros Benefícios: NÃO
Auxílio Acidente
- Auxílio-Acidente + Salário Maternidade : SIM
- Auxílio-Acidente + Pensão por Morte : SIM
- Auxílio-Acidente + Auxílio Doença : SIM
- Auxílio-Acidente + Aposentadoria (Qualquer Tipo): NÃO
- Auxílio-Acidente + Auxílio Acidente : NÃO
- Auxílio-Acidente + Seguro Desemprego : NÃO
- Auxílio-Acidente + LOAS/BPC : NÃO
Aposentadoria
- Aposentadoria + Pensão Por Morte: SIM * Com limitação Após a Reformada Previdência
- Aposentadoria INSS + Aposentadoria INNS: NÃO
- Aposentadoria RPPS + Aposentadoria INSS: SIM
- Aposentadoria RPPS + Aposentadoria RPPS: SIM
- Aposentadoria INSS + Aposentadoria RPPS + Aposentadoria RPPS: SIM
- Aposentadoria + Salário Maternidade: SIM
- Aposentadoria + Auxílio-Doença: NÃO
- Aposentadoria + Aposentadoria: NÃO
- Aposentadoria + LOAS/BPC: NÃO
- Aposentadoria + Seguro Desemprego: NÃO
- Aposentadoria + Auxílio Reclusão: NÃO
- Aposentadoria + Abono: NÃO
Pensão Por Morte
- Pensão Por Morte INSS + Pensão Por Morte Regime Próprio (RPPS): SIM Com Limitação Após RP
- Pensão Por Morte RPPS + Pensão Por Morte RPPS : SIM Com Limitação Após RP
- Pensão Por Morte INSS + Aposentadoria RGPS : SIM Com Limitação Após RP
- Pensão Por Morte INSS + Aposentadoria RPPS : SIM Com Limitação Após RP
Salário Maternidade
- Salário Maternidade + Auxílio-Doença: NÃO
- Salário Maternidade + Seguro Desemprego: NÃO
- Salário Maternidade + LOAS/BPC: NÃO
- Salário Maternidade + Auxĺio Reclusão: NÃO
- Salário Maternidade + Aposentadoria: SIM
- Salário Maternidade + Pensão Por Morte: SIM
- Salário Maternidade + Outros: SIM
Auxílio Reclusão
- Auxílio Reclusão + Auxílio-doença: NÃO
- Auxílio Reclusão + Pensão por morte: NÃO
- Auxílio Reclusão + Salário-maternidade: NÃO
- Auxílio Reclusão + Aposentadoria : NÃO
- Auxílio Reclusão + Abono de permanência em serviço: NÃO
- Auxílio Reclusão + LOAS/BPC: NÃO
- Auxílio Reclusão + Seguro Desemprego: NÃO
- Auxílio Reclusão + Auxílio-Acidente: SIM
EC 103/2019
- Valor Integral do Maior Benefício;
- Uma parte de cada um dos demais benefícios, apurada cumulativamente de acordo com as seguintes faixas:
Elaborado por: Bruno Pellizzetti – OAB/PR 54.159
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