Uma das grandes questões que enfrentamos diariamente em nossas conversas com clientes e amigos no escritório é sobre a importância de pagar ou não pagar o INSS. Afinal, é confiável? Em que situações se deve pagar? O que eu ganho pagando o INSS?
Acima de tudo, o INSS é um grande seguro, mais especificamente um Seguro Social. Não devemos pensar no INSS somente como um órgão responsável por nossa aposentadoria daqui vinte, trinta anos, mas também como uma salvaguarda para eventos inesperados.
Diante de um novo mundo pós Covid, a necessidade de se resguardar, seja individualmente ou familiarmente ficou muito evidente.
O INSS
O INSS é a autarquia previdenciária da União, nada mais do que um órgão que organiza o sistema previdenciário para o país.
O Fim do INSS representaria um colapso de todo o sistema nacional. Portanto, é muito improvável que isso aconteça. A tendência é o endurecimento das regras de aposentadoria, dificuldade de conseguir benefícios, maiores custos para a população e benefícios menores e muitos anos mais tarde do que em outros tempos.
Custos do Pagamento do INSS
Neste artigo vamos abordar as pessoas com baixo poder aquisitivo, que conseguem arcar, ainda que com dificuldades com o pagamento do INSS nas alíquotas mínimas. Em outro momento iremos tratar das pessoas com maior poder aquisitivo e que tem condições e necessidade de um planejamento previdenciário.
As alíquotas do INSS são as seguintes:
Baixa Renda– 5% x Salário mínimo : R$ 55,00 Mês (2021)
MEI – Micro Empreendedor Individual – 5% – Salário mínimo : R$ 55,00 Mês
Contribuinte Individual e Facultativo Mínimo – 11% x Salário Mínimo : R$ 121,00
Contribuinte Individual – 20% x Salário Mínimo : R$ 220,00
Então, pago ou não pago o INSS?
Para facilitar a compreensão, vamos responder isso de uma forma mais simples, com alguns indicativos, critérios que podem ser importantes para a avaliação de quem PRECISA pagar o INSS:
1. Idade
Homem: 40 Anos;
Mulher: 45 Anos;
A partir desta idade o pagamento é essencial. Especialmente para quem nunca recolheu. É o limite para alcançar o tempo mínimo de contribuição até o momento de atingir a idade necessária para aposentadoria. Quem começa a pagar neste momento não pode deixar de pagar nenhum mês, sob risco de não conseguir atingir o tempo mínimo para se aposentar.
Lembrando que para aqueles que já possuem 15, 20 anos de contribuição ou menos (5-10) como eu citei no vídeo, também é importante que continuem pagando, para que tenham direito ao pedido de Auxílio Doença ou Aposentadoria por Invalidez antes da idade de aposentadoria, sendo que nestes dois pedidos é preciso de uma carência de 12 (doze) contribuições.
2. Família
Em qualquer idade, para aquele que tenha família, crianças pequenas. Tanto o marido quanto a esposa é importante fazer o recolhimento.
O benefício vai até 21 anos para os menores, o que auxilia muito a criação e o desenvolvimento deles.
Além de estar em dia com o INSS, para conseguir o benefício, é necessário 2 anos de união estável ou casamento e o pagamento de 18 parcelas.
O benefício não é vitalício desde 2015, com exceção dos que possuem 45 anos ou mais, e segue a seguinte regra a partir de 2021 de acordo com a idade do beneficiário:
21 anos de idade ou menos: 3 anos de benefício;
22 – 27 anos : 6 anos de benefício;
28 – 30 anos: 10 anos de benefício;
31 – 41 anos : 15 anos de benefício;
42 – 44 anos : 20 anos de benefício;
45 anos ou mais : Vitalício;
Para os falecimentos que ocorreram antes de 2021 a idade é alterada para um ano a menos em todas as hipóteses.
3. Trabalhos Arriscados
Quem exerce trabalhos arriscados, deve tomar cuidado redobrado, alguns exemplos:
Motoboy, Uber, entregadores;
Eletricista;
Pintor de Edifícios;
Motoristas, vendedores;
Pedreiro e construção civil em geral, especialmente obras grandes;
Lembrando que as contribuições não podem ser abaixo do mínimo.
4. Deficiente Físico ou Que tenha uma doença
Não confunda a deficiência ou uma doença com a incapacidade. Ambas podem ocorrer em momentos em que você não está segurado no INSS, mas a incapacidade, em razão do agravamento da doença, pode gerar uma incapacidade.
A incapacidade temporária será suprida por um auxílio doença e a incapacidade permanente pela aposentadoria por invalidez.
Lembrando que o deficiente também tem direito a um benefício integral e antecipado, de acordo com o grau de deficiência, confira um pouco mais sobre esta modalidade de aposentadoria [aqui].
5. Trabalhador Rural – Pescador Artesanal – Garimpeiro
Esta é uma categoria de trabalhadores que gera dúvidas e as vezes é esquecida.
Muitas vezes a família saí da condição de pequeno produtor, pequeno pescador e garimpeiro, para se tornar um empresário na sua área, adquirindo maquinário, contratando empregados e tendo uma boa fonte de renda com o trabalho na lavoura, pesca ou garimpo.
Assim, também é preciso regularizar a sua situação previdenciária, uma vez que não terá mais os mesmos direitos daquele pequeno produtor rural ao qual a lei protege.
Bônus
Pensionista
Se você recebe a pensão por morte, pode ainda conseguir uma futura aposentadoria, desde que faça o recolhimento adequado do INSS conforme a lei.
Dependente Químico
O dependente químico também pode pagar o INSS, geralmente esta pessoa com pouca consciência individual precisa de um cuidado especial, em razão disso, os familiares se solidarizam para arcar com os custos de INSS para ela.
Isso traz proteção para ela, que pode vir a conseguir um benefício por incapacidade (auxílio doença) e também uma pensão por morte para os seus dependentes, em razão do alto risco que o dependente está exposto.
Elaborado por: Bruno Pellizzetti – OAB/PR 54.159
Inscreva-se na nossa lista do Telegram e fique por dentro das principais notícias do Direito: https://t.me/adv5898
Siga nossas redes sociais:
https://instagram.com/lztadv
https://facebook.com/lztadv
https://www.pellizzetti.adv.br
Deixe um comentário!