Pensão por morte: quem tem direito e como requerer?

Pensão por morte: quem tem direito e como requerer?

A pensão por morte é um dos benefícios mais importantes concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele é concedido às pessoas dependentes de um segurado que falece. Trata-se de uma prestação continuada, como forma de substituir a renda da pessoa falecida. Porém, assim como em todo o âmbito da Previdência, seu requerimento e compreensão dos requisitos são um pouco confusos. 

Neste artigo, vamos mostrar para você quem tem direito ao benefício, como funciona para requerer, quais são os documentos necessários entre outras informação sobre a pensão por morte. Confira! 

Afinal, quem tem direito à pensão por morte? 

O benefício é concedido aos dependentes da pessoa falecida. Essa possibilidade também se extende em casos de desaparecimento com morte declarada judicialmente. 

Além disso, independentemente de prova de dependência, a pensão é concedida para:

  • Cônjuge ou companheiro;
  • Filhos e enteados menores de 21 anos*; 
  • Filhos e enteados inválidos*. 

Existem, também, outras possibilidades. Porém, nesses casos é necessário comprovar a dependência financeira: 

  • Irmãos não emancipados que sejam menores de 31 anos ou inválidos;
  • Pais.

*Em ambas as situações, os filhos ou enteados não recebem caso estejam emancipados.

Vale ressaltar que esses dependentes são divididos em classes. São elas:

  • Classe I:Cônjuge, companheiro e filhos;
  • Classe II:Pais;
  • Classe III: Irmãos.

Desta forma, quem está dentro da classe I exclui a possibilidade dos dependentes da classe II receberem o benefício. Isso ocorre mesmo que as classes seguintes comprovem a dependência total do segurado falecido. 

Requisitos e documentos necessários

Inicialmente, três são os requisitos fundamentais para o requerimento desse benefício. 

  • Óbito do segurado;
  • Qualidade de segurado do falecido; 
  • Existência de dependentes que encaixam-se nas categorias citadas acima. 

Além disso, existem outros documentos que precisam ser apresentados. 

  • Documento de identificação com foto (RG) e CPF, do requerente e da pessoa falecida;
  • Certidão de óbito do segurado;
  • Documentos que comprovem as contribuições previdenciárias;
  • Caso o óbito tenha ocorrido por acidente de trabalho ou doença decorrente da função que exercia, é necessário apresentar o CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);
  • Comprovação da qualidade de dependente. 

Para compreender melhor sobre a qualidade de dependente e conferir a documentação completa, você pode acessar o site do INSS

Prazo para requerer

O benefício de pensão por morte fica disponível a contar da data: 

  • Do óbito, com prazo de requerimento até 90 dias após o ocorrido;
  • do requerimento, quando é feito após os 90 dias; 
  • da decisão judicial, quando o caso é de morte presumida; 
  • da ocorrência, no caso de acidentes. 

Aqui, cabe a observação de que caso o requerente inicie o processo após os 90 dias, ele não recebe esses três meses perdidos. 

Valor do benefício

Quando a pessoa falecida já era aposentada, a renda do beneficiado será a mesma que o segurado recebia ou a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez no momento do falecimento. 

Caso o falecido fosse segurado especial, a renda é de um salário mínimo. Nos demais casos, cabe o cálculo feito pelo INSS com base na média de 80% das maiores contribuições do segurado. 

Tempo de duração do recebimento

A duração varia de acordo com a idade e o tipo de benefício. Ela será de 4 meses se o falecimento tiver ocorrido sem a carência de 18 meses de contribuições mensais à Previdência, se o casamento ou união estável se iniciou em menos de dois anos antes do óbito.

Se o cônjuge for inválido ou possuir alguma deficiência, o valor do benefício será disposto enquanto durar o problema, respeitando o prazo mínimo da tabela abaixo. Para os filhos (equiparados) ou irmãos do segurado falecido – desde que comprovem o direito – o benefício é devido até os 21 anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência adquiridas antes dos 21 anos de idade ou da emancipação.

Em outros casos, será variável conforme a tabela abaixo:

  • Entre 21 e 26 – 6 anos ;
  • Menores de 21 anos – 3 anos;
  • Entre 27 e 29 – 10 anos ;
  • Entre 30 e 40 – 15 anos ;
  • Entre 41 e 43 – 20 anos ;
  • A partir de 44 anos: benefício vitalício.

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