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Newsletter Julho 2021 – Novo pente fino do INSS

STJ Anula Dívida de Aposentados – Pensionistas e de Assistência Social (Loas/BPC)

STJ atende anseios de aposentados e advogados que buscaram há tempos uma solução para o impasse dos valores recebidos pelo INSS e depois considerados indevidos. Ficou decidido que as cobranças até 18 de janeiro de 2019 serão anuladas, confira [aqui]

INSS inicia novo pente fino em agosto de 2021: 170.000 benefícios estão na mira

Desde 2017 os beneficiários de auxílio doença, acidente e aposentadoria por invalidez estão sofrendo com o “pente fino”, uma forma de reavaliar as condições de saúde do segurado, para constatar a manutenção ou fim do benefício previdenciário.

No Pente Fino atual, estão inclusos beneficiários que não fizeram perícia médica há mais de seis meses. Quem recebe a convocação tem 30 dias, a contar da data de recebimento notificada pelos Correios, para agendar o procedimento.

Confira a notícia [aqui].

Elaborado por: Bruno Pellizzetti – OAB/PR 54.159
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