FAQ PREVIDENCIÁRIA

FAQ PREVIDENCIÁRIA

O que é a previdência?

A Previdência Social funciona como um seguro. Através dela, o contribuinte garante renda em caso de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice – é o chamado Risco Social. Além disso, é uma segurança para o futuro, já que em algum momento a pessoa não irá conseguir trabalhar. Para fazer parte, é necessário ser inscrito e contribuir todos os meses.

Quais são os benefícios da Previdência Social?

Aposentadoria por idade

Aposentadoria por invalidez

Aposentadoria por tempo de contribuição

Aposentadoria especial

Auxílio-doença

Auxílio-Acidente

Auxílio-reclusão

Pensão por morte

Pensão especial (Síndrome de Talidomida)

Salário-maternidade

Salário-família

Quem pode se inscrever para contribuir?

Empregados, empregados domésticos, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e trabalhadores rurais. Todos os trabalhadores com carteira assinada já contribuem de forma automática. Trabalhadores autônomos precisam se inscrever e contribuir mensalmente por conta própria. Quem não possui renda própria, como as donas de casa e estudantes, também podem realizar a contribuição, basta ser maior de 16 anos.

Quem são os contribuintes individuais?

Encaixam-se nessa categoria os trabalhadores autônomos ou trabalhadores que prestam serviços sem vínculo empregatício.

Quem são os segurados facultativos?

Todas as pessoas com mais de 16 anos que não têm renda própria, mas querem contribuir. Donas de casa, estudantes, pessoas desempregadas e associados de cooperativas de trabalho, por exemplo, estão nesta categoria.

Quem são os segurados especiais rurais?

Os trabalhadores desta categoria são produtores rurais, geralmente em economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada. Estão inclusos cônjuges, companheiros e filhos maiores de 16 anos que trabalham com a família. Além desses, pescadores artesanais e indígenas que exercem atividades rurais também enquadram-se.

O tempo de trabalho rural pode ser unificado com o urbano?

Sim. Quando o segurado trabalhou no âmbito rural e urbano, uma junção dos dois períodos é feita. O tempo de trabalho rural é utilizado para diminuir o tempo de contribuição urbano. Pode gerar uma aposentadoria por tempo de contribuição com utilização de tempo rural ou uma aposentadoria híbrida – aposentadoria por idade com tempos rurais e urbanos.

O que é a aposentadoria especial?

O benefício da aposentadoria especial é concedido ao trabalhador que exerce funções de risco à saúde ou integridade física. Além do tempo de trabalho, é necessário comprovar exposição aos agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos pelo tempo exigido (15, 20 ou 25 anos). Empregados, trabalhadores avulsos ou contribuintes individuais vinculados a cooperativas de trabalho têm direito ao benefício.

Como requerer a aposentadoria especial?

É necessário comprovar exposição constante aos agentes nocivos através do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

Quem tem direito a aposentadoria por idade?

Todas os segurados que atingirem a idade mínima. Trabalhadores urbanos homens podem requerer o benefício a partir dos 65 anos de idade. Mulheres podem iniciar o processo aos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais têm a possibilidade de requerer a partir de 5 anos a menos, ou seja, homens 60 e mulheres 55.

Para solicitar, trabalhadores urbanos inscritos até 25 de julho de 1991 precisam comprovar 180 contribuições mensais. Antes desse período, é necessário comprovar o número de contribuições exigidas de acordo com o ano. Os rurais precisam comprovar através de documentos que comprovem a atividade rural exercida

Quem tem direito a aposentadoria por invalidez?

Este benefício é concedido aos trabalhadores que, seja por doença ou acidente, forem considerados incapacitados para exercer suas atividades ou qualquer outra forma de trabalho permanente que garanta sustento. A avaliação é feita pela perícia do INSS. Se o problema for anterior a inscrição no INSS, o trabalhador perde o direito ao benefício, com exceção de casos que, com o tempo, se tornam crônicos e incapacitam o segurado. Para requerer, é necessário ter um mínimo de 12 meses de contribuição em caso de doença. Se o caso for de acidente, não há carência.

Outro caso de concessão: o segurado que já recebe auxílio-doença do INSS, sendo devido a aposentadoria por invalidez a partir do dia que for cessado o auxílio-doença.

Quem tem direito ao auxílio-doença?

Todos os segurados impedidos de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. Se o trabalhador possuir carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, exceto o doméstico. Nos outros casos, o INSS paga o auxílio desde o início até o final. Para conseguir, é necessário comprovar a incapacidade através de exame realizado pela perícia médica do próprio INSS. Há um período de carência de 12 meses de contribuição em caso de doença.

O que é o auxílio-reclusão?

Benefício concedido aos dependentes do segurado que foi preso. O auxílio continua durante todo o período da prisão.   O dinheiro provém do INSS do preso durante seu tempo de contribuição. É um benefício exclusivo para presos de baixa renda.  

Quem tem direito a pensão por morte?

Família e dependentes do trabalhador que morre. Não há tempo mínimo de contribuição, mas é necessário que a morte tenha ocorrido enquanto o trabalhador está contribuindo. Se ocorrer após deixar de ser segurado, os dependentes terão o direito a pensão desde que o trabalhador tenha cumprido os requisitos para obtenção da aposentadoria.

O que é a pensão para portadores da Síndrome de Talidomida?

Este benefício é concedido aos portadores da deformidade física decorrente do uso da Talidomida. O auxílio é concedido aos nascidos a partir do dia 1 de janeiro de 1957, data em que se iniciou a venda da droga. A renda é decidida após cálculos sobre o grau de dependência resultante da deformidade física.

Quem nunca contribuiu para o INSS tem direito a algum benefício?

Teoricamente, não. A exceção se abre para o segurado rural, que se comprovar o trabalho rural em regime de economia familiar ou como pequeno produtor, consegue o benefício. Porém, é possível conseguir o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social. Ele é concedido às pessoas idosas ou com alguma deficiência e que não conseguem trabalhar.

Quais são as características do Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

Este benefício equivale a um salário mínimo vigente. Ele não gera pagamento de 13º salário e os dependentes não recebem a pensão em caso de morte. É necessário cumprir alguns requisitos, como não receber nenhum tipo de outros benefícios e ter um salário mínimo a cada quatro pessoas que residem na casa.

Tenho um tempo de contribuição que não está disponível no sistema do INSS. Como faço para que esse tempo seja computado?

Há um procedimento específico chamado acerto de vínculos. É necessário comparecer no INSS mais próximo.

O que é o fator previdenciário?

Criado em 1999, esse fator é utilizado para impedir que a pessoa se aposente muito cedo. Caso pare de trabalhar enquanto ainda é jovem e capacitado para continuar trabalhando, ganha um valor menor de aposentadoria.

Para chegar até o valor final, é utilizado o tempo de contribuição até o momento da aposentadoria, a idade do trabalhador e a expectativa de anos de vida que ele ainda tem, além da alíquota. Esse fator se aplica à aposentadoria por tempo de contribuição, inclusive de professor, e facultativamente à aposentadoria por idade.

O que é salário família?

Todos os segurados empregados, com exceção aos domésticos, têm direito ao benefício. É necessário ter um salário mensal de até R$ 915,05, e o benefício é destinado ao sustento dos filhos de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade. Não há tempo mínimo de contribuição.

O que é salário maternidade?

Benefício concedido a todas as seguradas empregadas, trabalhadoras avulsas, empregadas domésticas, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais que tenham um parto. Encaixa-se nesse segmento o natimorto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Em regra, o benefício tem duração de 120 dias.

O que é a regra 85/95?

Este benefício é aplicado ao segurado que, no momento do pedido da aposentadoria, a idade e o tempo de contribuição somem 95 pontos com 35 anos de contribuição para homens e 85 pontos, com tempo de contribuição de 30 anos para mulheres. Em 2019 o cálculo passou para 85/96.

Perguntas específicas

Minha mãe tem 62 anos e há 6 recebe o BPC, ela pode se aposentar?

Não. Isso porque o BPC é um Benefício de Prestação Continuada. Ele é um benefício assistencial, geralmente disponibilizado para pessoa idosa ou deficiente físico que não conseguiu recolher na época certa. Nesse momento de maior fragilidade, é concedido esse benefício. É um salário mínimo que não dá direito ao décimo terceiro salário e a família não pode receber pensão por morte. Porém, se a pessoa tiver contribuições antigas que completem o tempo necessário, ela pode conseguir, pois poderia ter se aposentado por idade, por exemplo.

Minha filha tem transtorno do desenvolvimento intelectual. Ela tem 4 anos e não fala. Será que tenho direito ao BPC?

É necessário avaliar a deficiência e se ela se enquadra nas exigências do INSS. Uma perícia é feita e, então, o caso é avaliado. É preciso, também, se enquadrar em condições de baixa renda. A exigência é de um salário mínimo para cada quatro pessoas da família.

Tenho transtorno de ansiedade e pouco tempo de registro, tenho algum direito de conseguir auxílio doença o aposentadoria por invalidez pelo INSS?

É necessário avaliar o caso. A doença precisa impossibilitar você de exercer qualquer tipo de função. Também é necessário que você contribua com o INSS, pois há um período de carência. A princípio, ansiedade é uma coisa comum e difícil de ser reconhecida pelo INSS.

Sou ostomizado permanente, mas tenho condições de trabalhar. Porém, quando faço a entrevista e falo sobre o assunto, acabam não me contratando. Consigo auxílio doença até encontrar um trabalho?

Essa situação é bastante comum. Você tem alguns direito específicos e nesse caso é sim concedido o auxílio doença. o INSS avalia não só a doença, mas também o aspecto social, já que é possível sofrer algum tipo de preconceito por conta da condição. Depois do último vínculo de emprego, você tem até dois anos para conseguir o benefício.

Minha mãe não tem carteira de trabalho e nem RG, porém está com câncer. É possível receber algum benefício?

É difícil conseguir por conta da falta de contribuições. Porém, é possível tentar o BPC, já que o câncer se torna uma deficiência. o primeiro passo é encontrar uma secretaria de assistência social para fazer uma avaliação.

Meu pai está há dez anos esperando para se aposentar. O caso já está com um advogado. É normal esse tempo?

Não é normal. Antigamente a justiça demorava mais mas, hoje, está mais ágil. Em cidades pequenas ainda é mais complicado, mas de qualquer forma não é comum. Verifique com o advogado para saber qual a situação do processo e para descobrir em que fase está. O advogado tem a obrigação de passar as informações. É possível buscar o processo através do CPF.

Minha mãe faz 60 e veio do sítio, como funciona para se aposentar?

Já poderia estar aposentada  desde os 55. O importante é não ter nenhum registro na cidade, porque aumentaria o tempo para 60 anos. O ponto principal é reconhecer o período rural. Esse reconhecimento pode ser feito através de matrícula do imóvel rural, nota fiscal de produção agrícola e até registro escolar. Esse período precisa ser comprovado sempre através de documentação e testemunhas. Nesse caso, recomendamos sempre contratar um advogado, já que a pessoa só tem uma chance de tentar e o benefício rural depende de muitas provas e testemunhas, o que pode ser um risco para o trabalhador.

Tenho 30 anos de contribuição do município. Consigo me aposentar com 100%?

Cada município pode ter regras específicas. Para conseguir esse benefício, teoricamente precisaria ter ingressado no trabalho até o ano de 2003, além de completar a idade necessária, que é de 52 anos. É preciso completar todos os requisitos para conseguir aposentadoria integral. Nós temos um material completo sobre Aposentadoria do Servidor Público, ele pode te ajudar muito. Clique aqui!

Sou MEI e preciso fazer cirurgia de Hérnia. Quanto recebo de benefício?

O recolhimento do MEI é sobre o salário mínimo, portanto, o benefício em geral é baseado neste fator. Entretanto, se houver alguns recolhimentos anteriores como carteira de trabalho por exemplo, pode ser somado no chamado “período contributivo” que considera todas as contribuições da pessoa.

 

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