É muito comum ver ações sendo ajuizadas para pedir ao SUS o custeio de medicamentos e tratamentos que não são dados pelo Governo regularmente, então, pensando nisso, o Ministério da Saúde criou o Núcleo de Judicialização.
Esse Núcleo foi criado no último dia 05, através da Portaria nº 2.566, no Diário da União. Seu principal objetivo é “organizar e promover o atendimento das demandas judiciais no âmbito do Ministério da Saúde”. Serão abrangidas, por exemplo, as ações judiciais que solicitam que o o Governo Federal custeie medicamentos, material médico-hospitalar, bem como contratação de serviços às pessoas que utilizam o SUS.
Será fornecido também informações à consultoria jurídica do Ministério da Saúde no que se refere às decisões judiciais, seja em terapias alternativas, medicamentos, ou seja, tudo que diz respeito ao cumprimento das sentenças dadas pela Justiça.
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