Pellizzetti Advocacia
  • Início
  • História
  • Blog
  • Agenda
  • Contato
  • (45) 3035-5898
  • (45) 99131-3858
  • [email protected]
  • Facebook
  • LinkedIn
  • Twitter
  • Instagram

É cabível adicional de periculosidade para agente terceirizado de presídio

Um empregado terceirizado, que atuava como agente de disciplina em um presídio, entrou com ação judicial (RR-661-78.2016.5.19.0061) para ter seu direito a receber adicional de periculosidade resguardado. O ambiente no qual trabalhava era perigoso, estando exposto a situações que se enquadram no Anexo 3, da NR 16, do Ministério do Trabalho.

A empresa que administra o presídio de segurança máxima do Agreste, em Girau do Ponciano/AL, tentou recorrer da decisão até chegar ao TST, no entanto, não teve seus pedidos concedidos, sendo resguardados os direitos do trabalhador.

Foi apresentado laudo pericial , o qual concluiu que o empregado era exposto a contato permanente com detentos de alta periculosidade, bem como à violência física. Assim, configurou-se a situação de adicional de periculosidade, merecendo receber o adicional devido.

Deixe um comentário!

  • [VÍDEO + Artigo] Aposentadoria Especial pós reforma da previdência: Guia Completo

  • Nova Tese: Descarte Máximo

  • Passageiro que teve voo cancelado ou alterado durante a pandemia tem direito a indenização?

  • Contribuição de melhoria: o município pode ou não cobrar obras de asfalto?

  • FAQ PREVIDENCIÁRIA

  • Minha esposa não conseguiu a Aposentadoria Rural, corro o mesmo risco?

Nossos escritórios

ESCRITÓRIO CENTRAL
(45) 3035-5898 / (45) 999131-3858

R. Paraná, 3033, Ed. Formato, 14° Andar, Centro, Cascavel/PR, CEP: 85.810-010

Atendimento especializado
2019 © Pellizzetti Advocacia. Todos os direitos reservados