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DESAPOSENTAÇÃO

DESAPOSENTAÇÃO

Desaposentação é uma tese criada pelos advogados para aproveitar as contribuições recolhidas para a Previdência Social (INSS) após a aposentadoria do trabalhador, ou seja, para aqueles que se aposentam e continuam trabalhando.

Como não há qualquer tipo de retorno dos valores recolhidos pelo trabalhador após a concessão de sua aposentadoria, a tese de Desaposentação defende que deve ser calculado novo benefício para o trabalhador aposentado, em que a pessoa “troca” a aposentadoria anterior por uma nova aposentadoria, desta vez mais vantajosa, com base nos recolhimentos realizados depois da aposentadoria inicial.

A tese está em discussão nos tribunais, aguardando julgamento definitivo do Supremo Tribunal Federal, o que implica na suspensão dos processos pendentes por tempo indefinido, até que o Tribunal resolva de uma vez por todas a questão.

O INSS não aceita a tese, de modo que o aposentado precisa recorrer diretamente à Justiça, ingressando com um processo para obter o melhor benefício, que será recalculado de acordo com as últimas contribuições e a idade do aposentado.

 

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